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Anac quer punir passageiro indisciplinado

Anac quer punir passageiro indisciplinado


Da Redação com Agência Brasil

A Ag√™ncia Nacional de Avia√ß√£o Civil (Anac) vai abrir consulta p√ļblica para nova norma sobre a puni√ß√£o de passageiros que cometerem atos de indisciplina que comprometa, viole, desrespeite a seguran√ßa do voo, que afete a ordem e tamb√©m a dignidade das pessoas que estejam na aeronave ou no aeroporto.

A consulta p√ļblica inicia nos pr√≥ximos dias, ap√≥s a publica√ß√£o da norma no Di√°rio Oficial da Uni√£o, e estar√° aberta por 45 dias. Esse prazo poder√° ser eventualmente prorrogado. A expectativa da Anac √© que em at√© sete meses a norma esteja em vig√™ncia. Qualquer cidad√£o, empresa, √≥rg√£o p√ļblico ou entidade n√£o governamental poder√° se manifestar.

As puni√ß√Ķes ter√£o car√°ter administrativo e ser√£o gradativas, conforme o ato cometido pelo passageiro. As companhias a√©reas poder√£o estabelecer san√ß√£o leve, baixa, m√©dia, grave ou grav√≠ssima.

Conforme nota da ag√™ncia, ‚Äúessa classifica√ß√£o considerou a avalia√ß√£o do risco associado √† conduta, levando em conta a probabilidade de ocorr√™ncia, suas consequ√™ncias e a efic√°cia das medidas de mitiga√ß√£o existentes.‚ÄĚ Para a Anac, ‚Äúcom a nova regulamenta√ß√£o, a ag√™ncia sinaliza claramente que n√£o h√° lugar para comportamento indisciplinado na avia√ß√£o civil.‚ÄĚ

Proibido de voar

A norma vai considerar gravíssima, por exemplo, ato do passageiro que ponha em risco a segurança do voo. Nesse caso, o cliente indisciplinado poderá ficar 12 meses sem poder voar em qualquer voo doméstico regular de companhias aéreas brasileiras.

Além dessa punição, a norma prevê outras medidas como advertência, contenção física de passageiros, acionamento da polícia, e  quebra de contrato sem a exigência de providenciar outro voo para clientes punidos com mais gravidade.

‚ÄúUm ato no aeroporto pode n√£o ter as mesmas consequ√™ncias se for a bordo da aeronave‚ÄĚ, diferencia Giovano Palma, superintendente de Infraestrutura Aeroportu√°ria da Anac. Segundo ele, passageiros punidos ter√£o ‚Äúgarantia de defesa e amplo processo legal.‚ÄĚ

As companhias compartilhar√£o informa√ß√Ķes sobre eventuais puni√ß√Ķes e cliente envolvido.

Esses clientes poderão recorrer contra a decisão da empresa. A Anac deverá ser informada imediatamente de casos de punição e de recurso, e poderá intervir se a companhia aérea não estiver cumprindo corretamente a norma.

Dois casos por dia

Conforme a Associa√ß√£o Brasileira de Empresas A√©reas (Abear), no ano passado, foram registradas 735 ocorr√™ncias de passageiros indisciplinados em avi√Ķes ou nos aeroportos, uma m√©dia de dois casos por dia.

‚ÄúIsso n√£o √© uma exclusividade brasileira‚ÄĚ, assinala Luiz Ricardo De Souza Nascimento, um dos quatro membros da diretoria colegiada da Anac e respons√°vel por relatar a norma naquela inst√Ęncia.

O diretor defende a ado√ß√£o de regras mais r√≠gidas na avia√ß√£o contra passageiros indisciplinados e acredita que a norma √© ‚Äúuma regula√ß√£o digna da avia√ß√£o brasileira.‚ÄĚ Em sua opini√£o, n√£o √© poss√≠vel ‚Äúpermitir que fatos dessa natureza prejudiquem outras pessoas e possam levar, em caso extremo, √† inseguran√ßa da avia√ß√£o.‚ÄĚ

Nascimento ressalta que a cria√ß√£o de normas pela Anac est√° prevista na Lei do Voo Simples (Lei n¬ļ 14.368/2022). A lei, que modificou o C√≥digo Brasileiro de Aeron√°utica, descreve que ‚Äúa autoridade de avia√ß√£o civil regulamentar√° o tratamento a ser dispensado ao passageiro indisciplinado, inclusive em rela√ß√£o √†s provid√™ncias cab√≠veis.‚ÄĚ

Conforme o c√≥digo, ‚Äúa pessoa transportada deve sujeitar-se √†s normas legais constantes do bilhete ou afixadas √† vista dos usu√°rios, abstendo-se de ato que cause inc√īmodo ou preju√≠zo aos passageiros, danifique a aeronave, impe√ßa ou dificulte a execu√ß√£o normal do servi√ßo.‚ÄĚ



Fonte: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil