Política

Comiss√£o do Senado aprova projeto que cria Estatuto do Pantanal

Comiss√£o do Senado aprova projeto que cria Estatuto do Pantanal


Da Redação com Agência Brasil

A Comiss√£o de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei que trata do chamado do Estatuto do Pantanal. A proposta apresenta um conjunto de regras para conserva√ß√£o e restaura√ß√£o do bioma, al√©m de estabelecer princ√≠pios para o uso do ecossistema, com vistas ao desenvolvimento sustent√°vel e ao respeito √†s diversidades locais e regionais. A proposi√ß√£o segue para a C√Ęmara dos Deputados, se n√£o for apresentado recurso para an√°lise no plen√°rio do Senado.

Uma das maiores bacias alag√°veis do planeta, o bioma est√° presente nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Mais da metade (64,5%) da √°rea total (15.096.107 hectares) localizam‚Äďse em Mato Grosso do Sul e enquanto 35,5%, em Mato Grosso.

O Pantanal enfrenta, atualmente, n√ļmero recorde de queimadas. Investiga√ß√Ķes apontam que a maioria dos focos √© causada pela atividade humana em raz√£o do manejo de fogo em propriedades privadas.

Brasília (DF) 03-07-2024 Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou  o projeto de lei (PL 5. 482/2020) de criação do Estatuto do Pantanal. (Senador,  Jayme Campos, agradece os senadores pela aprovação do projeto). Foto Lula Marques/ Agência Brasil
Brasília (DF) 03-07-2024 Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou  o projeto de lei (PL 5. 482/2020) de criação do Estatuto do Pantanal. (Senador,  Jayme Campos, agradece os senadores pela aprovação do projeto). Foto Lula Marques/ Agência Brasil

O relator da proposta, senador Jayme Campos (D) РLula Marques/Agência Brasil

O texto apresentado pelo relator Jayme Campos (União-MT) determina diretrizes gerais para conservação, proteção e a recuperação da vegetação nativa, entre as quais as que tratam do combate e prevenção de incêndios e do manejo integrado do fogo.

Segundo o projeto, as políticas nacionais, estaduais e municipais deverão se pautar pelo incentivo à adoção de práticas agrícolas, pecuárias e silviculturais que visem a reduzir os riscos de incêndios florestais e promover o uso adequado do fogo para manejo da vegetação e para controle do fogo.

O texto também pede valorização das práticas de uso tradicional e adaptativo do fogo por povos indígenas, comunidades tradicionais e do homem pantaneiro para promover o diálogo e a troca entre os conhecimentos tradicionais, científicos e técnicos.

Além disso, a proposta prevê a criação de programas de brigadas de prevenção e combate aos incêndios florestais, a implementação dos planos de manejo integrado do fogo e dos planos operativos para o combate aos incêndios florestais.

Pelo texto do Estatuto do Pantanal, o uso do fogo na vegetação será permitido apenas em práticas agropastoris, queimas prescritas, atividades de pesquisa científica, práticas de prevenção e combate a incêndios, práticas culturais e de agricultura de subsistência por povos indígenas ou tradicionais, e na capacitação de brigadistas.

Entre as diretrizes previstas para as políticas nacionais, estaduais e municipais desse manejo, estão o mapeamento de zonas de risco para incêndio florestal, o monitoramento dos focos de calor por sensoriamento remoto e a criação de programas de brigadas florestais permanentes no combate a incêndios.

O texto trata ainda da necessidade de governan√ßa sobre os processos de ocupa√ß√£o territorial e de explora√ß√£o sustent√°vel dos recursos naturais. Algumas a√ß√Ķes previstas¬† envolvem regulariza√ß√£o fundi√°ria, combate a ocupa√ß√Ķes desordenadas e o incentivo ao Cadastro Ambiental Rural, bem como a necessidade de garantir a promo√ß√£o dos meios necess√°rios para efetiva participa√ß√£o dos povos ind√≠genas, das comunidades tradicionais, do homem pantaneiro e do setor privado nas inst√Ęncias de controle social e nos processos decis√≥rios relacionados a seus direitos e interesses.

Outro ponto do texto estabelece coopera√ß√£o, gest√£o descentralizada, integra√ß√£o entre as pol√≠ticas p√ļblicas das tr√™s esferas de governo e compartilhamento de a√ß√Ķes administrativas, em especial, monitoramento e fiscaliza√ß√£o ambientais. Essa coopera√ß√£o tem assegurada a participa√ß√£o da sociedade civil e dos setores cient√≠fico, acad√™mico e privado.

Além disso, o projeto prevê o pagamento por serviços ambientais e programas de compensação por medidas de conservação.



Fonte: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil