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Defensoria de SP denuncia pris√Ķes ilegais de detentos durante saidinha

AGÊNCIA BRASIL

Agentes de seguran√ßa p√ļblica fizeram pris√Ķes ilegais no per√≠odo de libera√ß√Ķes tempor√°rias do sistema carcer√°rio, no m√™s passado, em munic√≠pios paulistas. √Č o que denuncia relat√≥rio produzido pela Defensoria P√ļblica de S√£o Paulo, que analisou o contexto de 157 deten√ß√Ķes e descobriu que a maioria dos alvos era negra e a maior parte dos¬†agentes foi¬†ocultada nos registros das ocorr√™ncias.

O documento menciona, tendo por base o que foi lançado no sistema de Gestão Penitenciária (Gepen), que 72% das pessoas presas entre os dias 12 e 18 de março, primeira saída temporária deste ano, no estado, eram negras (pretas ou pardas) e 28%, brancas. Não houve indicação de presos amarelos ou indígenas. 

A Defensoria P√ļblica explica no relat√≥rio que pessoas foram detidas sob a justificativa de que estariam descumprindo regras da saidinha, o que serviu aos agentes de seguran√ßa de pretexto para encaminh√°-las a um distrito policial e, depois, a uma audi√™ncia de cust√≥dia. Conforme ressalta o √≥rg√£o, isso ocorreu, em diversas ocasi√Ķes, “sem a exist√™ncia de qualquer ordem judicial e fora de hip√≥tese de flagrante delito”.¬†

O √≥rg√£o salienta, ainda, que a maior parte das audi√™ncias de cust√≥dia¬†realizadas na capital tiveram como refer√™ncia um boletim de ocorr√™ncia elaborado pela Pol√≠cia Militar. Em¬†85,3% deles, as autoridades deixaram de informar o nome completo dos policiais respons√°veis pela pris√£o, indicando apenas o “nome de guerra” do agente. A falta de precis√£o na identifica√ß√£o dos policiais, esclarece a Defensoria P√ļblica, impede a correta apura√ß√£o das circunst√Ęncias da pris√£o e eventual responsabiliza√ß√£o por viol√™ncia policial”. “A verifica√ß√£o da regularidade dessas pris√Ķes pelo Judici√°rio fica prejudicada em tais condi√ß√Ķes, pois dificulta a realiza√ß√£o do controle da atividade policial”, adiciona.¬†

Ainda segundo o relat√≥rio, em quase dois ter√ßos (61,7%) das pris√Ķes, as for√ßas policiais alegaram que os detentos ultrapassaram o limite previsto para retorno ao local de perman√™ncia, ou seja, foram presos por estarem em via p√ļblica, no intervalo entre 19h e 6h.¬†

“Algumas pessoas foram presas dentro da sua pr√≥pria resid√™ncia”, observa a Defensoria P√ļblica.¬†

Al√©m disso, em 30% dos processos analisados, n√£o foi sequer mencionado o que motivou a abordagem policial. Como sublinha o relat√≥rio, essa aus√™ncia, por si s√≥, j√° serviria para evidenciar o car√°ter ilegal das pris√Ķes.

Pela apura√ß√£o feita, constatou-se que uma parcela de 12% foi presa por supostamente estar em locais proibidos. “A Portaria Conjunta n¬ļ 02/2019 pro√≠be as pessoas que estiverem em sa√≠da tempor√°ria de frequentarem bares, casas noturnas, casas de jogos ou de¬†prostitui√ß√£o.
Na pr√°tica, √© poss√≠vel notar que grande parte dessas pessoas foram presas¬†simplesmente por estarem no centro de S√£o Paulo, local considerado pelos policiais como cena de uso aberto de drogas.¬†Al√©m de o centro da cidade n√£o se enquadrar como um dos locais proibidos,¬†a pris√£o dessas pessoas pode demonstrar discrimina√ß√£o com o local que trabalham ou frequentam, n√£o se podendo excluir a hip√≥tese de que pessoas residam naquele local ou¬†mesmo que tenham ido visitar parentes ou amigos na regi√£o, o que √© um dos objetivos¬†do instituto da sa√≠da tempor√°ria”, escreve o √≥rg√£o.¬†

O relat√≥rio tamb√©m destaca que a Pol√≠cia Militar foi a institui√ß√£o respons√°vel pela maior parte das pris√Ķes analisadas, com 91% dos casos, enquanto a Guarda Civil Metropolitana (GCM) respondeu por 9,8% das deten√ß√Ķes. Houve tamb√©m um caso em que um agente penitenci√°rio realizou a pris√£o, mas que ficou sem detalhes suficientes no boletim de ocorr√™ncia para que se compreenda as circunst√Ęncias em que aconteceu. A Defensoria P√ļblica pontua que a atua√ß√£o da GCM fica circunscrita √† prote√ß√£o de patrim√īnio e, portanto, realizar pris√Ķes configura¬†desvio de fun√ß√£o.

Outro lado

Procurada pela Ag√™ncia Brasil, a Secretaria da Seguran√ßa P√ļblica, √† qual est√° subordinada a Pol√≠cia Militar, n√£o rebateu as den√ļncias de ilegalidade apresentadas pela Defensoria P√ļblica e real√ßou, em nota, desempenhos atingidos pela corpora√ß√£o durante abordagens. “Em todos os casos, os presos reconduzidos pela pol√≠cia a unidades prisionais passam por audi√™ncias de cust√≥dia nas 24 horas seguintes, cabendo √† Justi√ßa a avalia√ß√£o de cada caso”, disse no comunicado.¬†

“Desde a implementa√ß√£o da medida, em junho do ano passado, cerca de 1,5 mil detentos beneficiados foram presos pela Pol√≠cia Militar por descumprimento das regras impostas pelo Poder Judici√°rio, dos quais 119 foram flagrados cometendo novos crimes. A medida contribuiu para a redu√ß√£o dos roubos e furtos em cerca de 6 mil ocorr√™ncias, durante os dias das √ļltimas quatro sa√≠das tempor√°rias (junho, setembro e dezembro de 2023 e mar√ßo de 2024), o que demonstra a efetividade do combate √† impunidade promovida pela atual gest√£o”, emendou.¬†

J√° a Secretaria Municipal de Seguran√ßa Urbana afirmou ser “importante ressaltar que a GCM cumpre suas atribui√ß√Ķes conforme estabelecido na Constitui√ß√£o Federal”. “Qualquer conduta irregular dos agentes da corpora√ß√£o √© rigorosamente investigada mediante den√ļncia e, se constatadas irregularidades, as medidas cab√≠veis ser√£o tomadas.”