Brasil

Empresa que omitir dados sobre igualdade salarial ser√° fiscalizada

AGÊNCIA BRASIL

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta ter√ßa-feira (30), que as empresas que omitem dados sobre igualdade salarial ter√£o ‚Äúum olhar especializado‚ÄĚ do √°rea de fiscaliza√ß√£o da pasta. ‚ÄúSe querem aten√ß√£o, ter√£o uma aten√ß√£o‚ÄĚ, disse, durante coletiva de imprensa para apresentar dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged).

Marinho comentou decis√£o da Justi√ßa Federal que liberou alguns segmentos, como farm√°cias e universidades, de divulgarem as informa√ß√Ķes de transpar√™ncia salarial e de crit√©rios remunerat√≥rios previstas na regulamenta√ß√£o da Lei da Igualdade Salarial. ‚ÄúSe tem coisa a esconder, vamos olhar. Ent√£o, essas [empresas] ter√£o nossa aten√ß√£o. E se trata de t√£o poucas, que nos aguardem a aten√ß√£o. Mas elas podem, ainda, se quiserem, voltar atr√°s. Estamos abertos a dialogar. Esses segmentos que n√£o nos procurarem para o di√°logo¬†receber√£o a visita do auditor-fiscal para observar o que √© que eles querem esconder‚ÄĚ, disse, lembrando que a Consolida√ß√£o das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, prev√™ fiscaliza√ß√Ķes das normas trabalhistas.

Segundo o minist√©rio, das cerca de 50 mil empresas que se enquadram na lei, menos de 300 receberam autoriza√ß√£o para omitir os dados. ‚ÄúEstamos falando de um n√ļmero insignificante do ponto de vista de quantitativo‚ÄĚ, disse, enaltecendo as empresas que est√£o ‚Äúentendendo o espirito da lei e est√£o colaborando‚ÄĚ para a pol√≠tica p√ļblica.

‚ÄúA grande massa de empresas respondeu os dados, ent√£o queria agradecer a vis√£o da grande maioria, esmagadora maioria dos nossos empregadores e empregadoras que responderam tranquilamente, com seriedade, as informa√ß√Ķes que n√≥s estamos pedindo‚ÄĚ, disse. ‚ÄúChama aten√ß√£o quem est√° resistindo, recorrendo ao Judici√°rio, que talvez esse n√£o seja o melhor caminho. Se tem algum problema, a gente analisa, conversa, constr√≥i, at√© porque nossa vis√£o n√£o √© de autuar, de castigar, nada, muito pelo contr√°rio, √© de construir a partir do direito das mulheres de ter sal√°rio igual‚ÄĚ, acrescentou.

A Lei da Igualdade Salarial, sancionada em julho do ano passado, torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho equivalente ou a mesma função. As regras valem para empresas com 100 ou mais empregados e que tenham sede, filial ou representação no Brasil.

No m√™s passado, as confedera√ß√Ķes nacionais da Industria (CNI) e do Com√©rcio de Bens, Servi√ßos e Turismo (CNC) entraram com uma a√ß√£o direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Lei de Igualdade Salarial entre os g√™neros. A a√ß√£o, ainda sem decis√£o, pede uma medida cautelar para suspender os efeitos de alguns dos dispositivos, entre eles, o que determina a divulga√ß√£o de relat√≥rios de transpar√™ncia salarial, explicando os crit√©rios para os pagamentos. As confedera√ß√Ķes alegam que h√° risco de divulga√ß√£o de dados individualizados, o que violaria o direito √† privacidade.

Entretanto, de acordo com o ministro Luiz Marinho, os dados de transpar√™ncia n√£o s√£o individualizados, ‚Äúportanto n√£o h√° qualquer raz√£o para essa resist√™ncia‚ÄĚ.

Na a√ß√£o, as entidades alegam que n√£o pretendem questionar o princ√≠pio da isonomia, mas “a necessidade de adequa√ß√£o da lei, para que desigualdades leg√≠timas e objetivas, como o tempo na fun√ß√£o e na empresa, e a perfei√ß√£o t√©cnica do trabalho, n√£o sejam consideradas como discrimina√ß√£o por g√™nero”. Elas argumentam ainda que a exig√™ncia da divulga√ß√£o de relat√≥rio de transpar√™ncia salarial e aplica√ß√£o de san√ß√Ķes a qualquer caso de diferen√ßa de remunera√ß√£o s√£o injustas, e justificam que planos de carreiras no meio corporativo v√£o al√©m da quest√£o de g√™nero.

Segundo Luiz Marinho, a transpar√™ncia sobre a igualdade salarial ser√° um dos temas a serem tratados pelo governo no √Ęmbito das comemora√ß√Ķes do 1¬ļ de Maio ‚Äď Dia do Trabalhador. ‚Äú√Č preciso chamar aten√ß√£o do mundo empresarial, da necessidade de as empresas trabalharem com uma vis√£o humanista em rela√ß√£o √†s necessidades e ao respeito aos direitos humanos, de homens e mulheres, em particular nesse debate, das mulheres‚ÄĚ, disse.