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Especialistas criticam edital de c√Ęmeras corporais para PM de SP

AGÊNCIA BRASIL

Dezoito entidades da sociedade civil,¬†entre elas, a Comiss√£o Arns, o F√≥rum Brasileiro de Seguran√ßa P√ļblica (FBSP) e o N√ļcleo de Estudos da Viol√™ncia da Universidade de S√£o Paulo (NEV/USP), criticaram nesta quinta-feira (23) o edital de licita√ß√£o divulgado pelo governo paulista para a substitui√ß√£o das c√Ęmeras corporais utilizadas pela Pol√≠cia Militar. O edital foi¬†lan√ßado nessa quarta-feira¬†¬†(22) pelo governo paulista.

O edital altera uma das principais normas¬†do programa atual: a possibilidade da grava√ß√£o ininterrupta de todo o turno do policial. No novo modelo, o pr√≥prio policial ser√° respons√°vel por ligar o equipamento no momento da ocorr√™ncia, o que poder√° ser feito tamb√©m pela central de opera√ß√Ķes da pol√≠cia.¬†

De acordo com as entidades, a mudança pode colocar em risco os bons resultados alcançados com a utilização dos equipamentos.

‚ÄúAo extinguir a funcionalidade de grava√ß√£o ininterrupta, a PM deixa a cargo dos pr√≥prios policiais a escolha sobre o acionamento das c√Ęmeras, o que pode diminuir os efeitos positivos do programa. Diferentes estudos realizados no Brasil e no exterior indicam que, em m√©dia, os policiais n√£o acionam a c√Ęmera corporal em 70% das ocorr√™ncias atendidas‚ÄĚ, informaram¬†as entidades, em nota.

A grava√ß√£o ininterrupta, refor√ßam as institui√ß√Ķes, pode ser considerada uma das maiores inova√ß√Ķes do programa paulista e atualmente √© refer√™ncia mundial sobre uso de c√Ęmeras corporais.¬†

‚ÄúAo prever c√Ęmeras que apenas podem ser acionadas ap√≥s uma decis√£o discricion√°ria do policial (ainda que remotamente pelo gestor), que n√£o gravam ininterruptamente e ainda incorporam outras funcionalidades como leituras de placas veiculares e identifica√ß√£o de pessoas, a PM gera desconfian√ßas sobre a manuten√ß√£o do programa‚ÄĚ, diz a nota.

As entidades chamam aten√ß√£o ainda sobre outra altera√ß√£o: a nova licita√ß√£o reduz o tempo de armazenamento dos v√≠deos de 365 dias para 30 dias, ‚Äúque pode comprometer o uso das imagens como provas t√©cnicas e evid√™ncias em investiga√ß√Ķes e processos judiciais pelo Minist√©rio P√ļblico, pela Defensoria P√ļblica e pelo Tribunal de Justi√ßa‚ÄĚ.¬†

Segundo a nota, relat√≥rio publicado pelo F√≥rum Brasileiro de Seguran√ßa P√ļblica identificou queda de 62,7% na letalidade policial, entre 2019 e 2022, com maior √™nfase nas regi√Ķes onde as c√Ęmeras estavam em uso. An√°lise realizada pelo Centro de Ci√™ncia Aplicada √† Seguran√ßa P√ļblica, da Funda√ß√£o Getulio Vargas, apontou tamb√©m que as c√Ęmeras foram respons√°veis diretamente por 57% de redu√ß√£o no n√ļmero de mortes decorrentes de interven√ß√£o policial e queda de 63% nas les√Ķes corporais causadas por policiais militares.

As entidades ressaltam que estudo do Instituto Sou da Paz revelou que os casos de mortes de jovens (entre 15 e 24 anos) ca√≠ram 46% ap√≥s a implementa√ß√£o das c√Ęmeras. ‚ÄúO uso das c√Ęmeras reduziu drasticamente o n√ļmero de policiais mortos em servi√ßo, de 18 v√≠timas policiais em 2020, para quatro, em 2021, e seis, em 2022, os menores n√ļmeros da s√©rie hist√≥rica‚ÄĚ, dizem as entidades.

Governo paulista

Em nota, a Secretaria de Seguran√ßa P√ļblica (SSP) do estado de S√£o Paulo disse que o edital foi estruturado a partir de estudos t√©cnicos e da an√°lise da experi√™ncia do uso da tecnologia por for√ßas de seguran√ßa em outros pa√≠ses.¬†

‚ÄúAs avalia√ß√Ķes apontaram a maior incid√™ncia de problemas de autonomia de bateria nos equipamentos de grava√ß√£o ininterrupta, bem como a eleva√ß√£o dos custos de armazenamento, vez que parte expressiva do material captado n√£o √© aproveitada. Tais condi√ß√Ķes inviabilizavam a expans√£o do sistema‚ÄĚ.¬†

De acordo com a SSP, no in√≠cio de uma ocorr√™ncia ou ao ser notificada por uma equipe, o Centro de Opera√ß√Ķes da Pol√≠cia Militar ser√° obrigado a verificar se o equipamento foi acionado ou n√£o pelo policial. Em caso negativo, o dispositivo dever√° ser acionado remotamente pela central.

‚ÄúO acionamento seguir√° r√≠gidas regras estabelecidas pela corpora√ß√£o a fim de garantir a gest√£o operacional e a efici√™ncia do sistema. O policial que n√£o cumprir o protocolo ser√° responsabilizado. A c√Ęmera ter√° um sistema de “buffer”, para armazenar imagens 90 segundos antes de ser acionada, para que seja poss√≠vel registrar toda a ocorr√™ncia desde o in√≠cio‚ÄĚ.

A SSP disse ainda que, em estudos feitos com o apoio de uma consultoria especializada, foi verificado que na grava√ß√£o ininterrupta ‚Äúh√° ind√≠cios de viola√ß√£o de privacidade do agente policial, que tem seus momentos √≠ntimos tratados como de interesse p√ļblico, o que fere a LGPD [Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados] e prejudica a LAI [Lei de Acesso √† Informa√ß√£o]‚ÄĚ.

Atualmente, 10.125 c√Ęmeras corporais est√£o dispon√≠veis, as quais permitem cobrir 52% do trabalho operacional no estado. ‚ÄúCom o novo edital, al√©m de manter a cobertura atual e aperfei√ßoar a tecnologia, haver√° uma expans√£o de 18%, permitindo atender tamb√©m outros comandos de policiamento‚ÄĚ, informou¬†a SSP.