O prefeito de Boqueirão, Marcos Freitas, foi orientado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) a exonerar dois sobrinhos que estão em cargos comissionados no município. A recomendação, assinada pelo promotor Alcides Leite de Amorim e divulgada nessa terça-feira (14), se baseia na proibição do nepotismo prevista pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o MPPB, os sobrinhos do prefeito, Joaquim Pereira de Freitas Neto e Alicellen Farias de Freitas, ocupam, respectivamente, os cargos de Assessor de Departamento e Gerente de Saúde Mental na Prefeitura de Boqueirão. A nomeação de ambos é considerada nepotismo, o que fere os princípios de moralidade e impessoalidade previstos na Constituição Federal.
Na recomendação, o promotor Alcides Amorim enfatizou que a manutenção de parentes em cargos públicos comissionados contraria os princípios da administração pública e pode configurar improbidade administrativa. Marcos Freitas tem 30 dias para exonerar os sobrinhos e informar ao MPPB sobre as medidas adotadas.
Se a recomendação não for atendida, o prefeito poderá enfrentar ações judiciais, incluindo uma denúncia por improbidade administrativa, que pode levar à perda do mandato, imposição de multa e suspensão dos direitos políticos.
DA REDAÇÃO
