MPPB instaura inquérito contra rede de fast food para monitorar despejo de esgoto irregular

O Ministério Público da Paraíba instaurou, nesta segunda-feira (4), um inquérito para acompanhar a regularização da rede de esgoto de uma unidade do rede de fast food, em João Pessoa.

A medida foi adotada após fiscalização realizada no âmbito da Operação Praia Limpa, quando foi constatado que o estabelecimento estava lançando resíduos na drenagem pluvial. À época, a unidade foi autuada pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente.

De acordo com nova vistoria feita pelo órgão ambiental neste ano, a franquia já teria regularizado o lançamento dos resíduos. No entanto, o Ministério Público aponta que uma série de documentos solicitados à Sudema não foi apresentado, incluindo aqueles que comprovam a quantificação e qualificação do dano ambiental identificado durante as análises técnicas.

Segundo o promotor Edmilson de Campos Leite Filho, há ausência de elementos técnicos conclusivos no processo, especialmente em relação à mensuração do impacto ambiental causado.