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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com sete municípios do Brejo paraibano para disciplinar os festejos juninos de 2026, estabelecendo a proibição de fogos de artifício com estampido, o combate ao uso de paredões de som e a obrigatoriedade do cumprimento dos horários definidos para encerramento dos eventos.
Os acordos foram celebrados com os municípios de Bananeiras, Belém, Borborema, Caiçara, Dona Inês, Logradouro e Serraria. Os documentos foram propostos pelos promotores de Justiça Erik Bethoven de Lira Alves e Airles Kátia Borges Rameh de Souza e assinados pelos prefeitos, procuradores municipais e pelo representante da empresa responsável pela realização do São João 2026 de Bananeiras.
Entre os principais compromissos assumidos está o cumprimento da Lei Estadual 13.235/2024, que proíbe a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos e estampidos. A medida busca proteger pessoas hospitalizadas, idosos, crianças, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais, considerados os mais afetados pela poluição sonora.
Além disso, os municípios se comprometeram a intensificar a fiscalização contra carros de som conhecidos como “paredões” e a garantir o encerramento das festas dentro dos horários previamente estabelecidos nos TACs.
Reunião contou com autoridades e forças de segurança
Os TACs foram assinados no último dia 13, durante audiência realizada na sala do Tribunal do Júri do Fórum de Bananeiras. Participaram do encontro prefeitos, secretários municipais, representantes das polícias Civil e Militar, membros dos conselhos tutelares e o juiz da comarca, Jailson Suassuna.
Segundo os promotores de Justiça, o objetivo da iniciativa é colaborar para que os eventos juninos ocorram dentro das normas legais, garantindo segurança, organização e tranquilidade ao público.
Durante a reunião, também foram debatidos temas como controle de acesso aos locais de shows, prevenção à superlotação, planejamento das atrações e definição dos horários de início e encerramento das apresentações.
TAC estabelece regras específicas para o São João de Bananeiras
O acordo firmado para o São João 2026 de Bananeiras, programado para ocorrer entre os dias 20 e 23 de junho, define responsabilidades para o Município, para a empresa Coolabcreative — organizadora da festa — e para o Governo do Estado.
A empresa deverá encaminhar ao MPPB, até 3 de junho, a relação completa das atrações e os horários de entrada e saída dos artistas. Também assumiu o compromisso de adotar medidas para evitar superlotação e encerrar os shows do palco principal, além do funcionamento de bares, restaurantes e barracas no Bananeiras Parque, às 3h30, com tolerância até às 4h em caso de atraso justificado.
Outro compromisso firmado envolve a adoção de medidas de segurança e combate a incêndio e pânico.
Já a Prefeitura ficará responsável pela limpeza do espaço, disponibilização de ambulância e equipes médicas, fiscalização sanitária das barracas, instalação de banheiros químicos, organização do trânsito e apoio às forças de segurança e ao Conselho Tutelar.
O Estado da Paraíba, por sua vez, deverá garantir a segurança pública durante os eventos e atuar no combate à poluição sonora e aos “paredões”.
O descumprimento das obrigações previstas no TAC poderá gerar multa diária de R$ 10 mil, valor destinado ao Fundo Especial de Direitos Difusos da Paraíba (FDD-PB).
Municípios terão de reforçar segurança e fiscalização
Os municípios também assumiram o compromisso de solicitar ao Corpo de Bombeiros Militar a análise dos projetos de segurança contra incêndio e pânico com antecedência mínima de 10 dias dos eventos, conforme prevê a Lei Estadual 9.625/2011.
As cidades deverão manter ambulâncias e equipes de saúde de plantão durante toda a programação festiva, além de garantir funcionamento dos Conselhos Tutelares durante os eventos.
Os TACs ainda determinam sinalização adequada das saídas de emergência e proíbem a venda de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro, bem como a comercialização de álcool para menores de 18 anos.
O fornecimento de bebida alcoólica a menores é considerado crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei 15.234/2025, com pena de detenção de dois a quatro anos, além de multa e fechamento do estabelecimento.
O descumprimento das cláusulas poderá resultar em multas diárias entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, dependendo do município.
Confira os horários definidos para encerramento das festas
Bananeiras
Os shows do São João 2026, entre os dias 20 e 23 de junho, deverão terminar às 3h30, com tolerância até às 4h em caso de atraso justificado.
Borborema
A Festa de São João Vespertino, de 20 a 24 de junho, deverá encerrar às 22h30, com tolerância de 30 minutos.
Caiçara
A Festa de São Pedro das Tradições terá encerramento à meia-noite nos dias 8 e 12 de julho. Nos dias 9, 10 e 11, os eventos poderão seguir até às 3h.
Serraria
As festividades dos dias 22 e 23 de junho deverão terminar às 3h30, com tolerância de 30 minutos.
Dona Inês
Os eventos dos dias 21 e 27 de junho serão encerrados às 3h30, também com tolerância de meia hora.
Logradouro
A Festa São João de Todos, realizada entre 16 e 19 de junho, terá horários distintos:
- dias 16 e 17: até 1h, sem tolerância;
- dia 18: até 3h, com tolerância de 30 minutos;
- dia 19: até 3h, sem tolerância.
Belém
A Festa de São Pedro, marcada para os dias 2, 3 e 4 de julho, deverá encerrar às 3h nos dois primeiros dias e às 3h30 no último dia.
