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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de João Pessoa, a Sudema e a Cagepa para exigir medidas de recuperação ambiental, saneamento e adequação estrutural do Parque Zoobotânico Arruda Câmara, a Bica.
A ação foi apresentada pelo promotor Edmilson de Campos Leite Filho e tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Segundo o MPPB, inspeções e relatórios técnicos identificaram falhas estruturais, problemas sanitários e degradação ambiental no parque.
Problemas apontados na Bica
Entre as irregularidades citadas estão:
- contaminação por esgoto doméstico;
- falhas no sistema de esgotamento sanitário;
- descarte inadequado de resíduos sólidos;
- infiltrações e mofo em áreas do ambulatório veterinário;
- deficiência em recintos de animais;
- falhas no sistema de vigilância por câmeras.
De acordo com o Ministério Público, os problemas colocam em risco o meio ambiente, os animais e a segurança sanitária do espaço.
Pedidos do Ministério Público
O MPPB solicita que Município, Sudema e Cagepa adotem medidas emergenciais para regularizar o funcionamento da Bica, incluindo monitoramento ambiental, recuperação da lagoa, melhorias estruturais e reforço na fiscalização.
A ação também pede indenização por danos morais coletivos, em valor a ser definido pela Justiça.
Resumo da notícia
- MPPB ajuizou ação civil pública sobre situação da Bica;
- Órgão aponta problemas ambientais, sanitários e estruturais;
- Relatórios indicam contaminação por esgoto e descarte irregular de resíduos;
- Ministério Público cobra medidas urgentes da Prefeitura, Sudema e Cagepa;
- Ação pede indenização por danos morais coletivos.
