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A Paraíba passou a contar com uma nova legislação voltada à proteção de estudantes universitários vítimas de violência sexual. A Lei nº 14.575 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (1) e estabelece que instituições de ensino superior públicas e privadas ofereçam assistência especializada aos alunos que enfrentarem esse tipo de situação.
A norma determina que as universidades e faculdades disponibilizem atendimento assistencial, psicológico, jurídico e de saúde às vítimas, garantindo suporte durante o período de recuperação e permanência na vida acadêmica.
Além do acolhimento, a legislação assegura aos estudantes o direito ao abono de faltas, à realização gratuita de provas de segunda chamada e, quando necessário, à execução de atividades acadêmicas alternativas, evitando prejuízos ao desempenho escolar.
De autoria do deputado estadual Chió (PV), a lei tem como objetivo garantir que estudantes vítimas de violência sexual não interrompam seus estudos e consigam manter o vínculo com a instituição de ensino.
Na justificativa do projeto, o parlamentar destacou que a proposta busca oferecer condições para que as vítimas possam continuar sua formação acadêmica com o suporte necessário.
A legislação também incentiva as instituições de ensino superior a adotarem medidas permanentes de prevenção à violência sexual, além de promover mecanismos para investigação de denúncias envolvendo estudantes ou funcionários e estruturar serviços de acolhimento às vítimas.
A Lei nº 14.575 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
