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A Justiça da Paraíba determinou o bloqueio de até R$ 11,1 milhões em bens, imóveis e valores financeiros de 16 investigados no caso do Hospital Padre Zé, que apura supostos desvios de recursos públicos destinados ao Programa Prato Cheio, do Governo da Paraíba. A decisão foi assinada pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, e teve o sigilo retirado nessa segunda-feira (27).
A indisponibilidade dos bens foi solicitada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa. Segundo o órgão, a medida busca garantir o ressarcimento aos cofres públicos caso os investigados sejam condenados ao fim do processo.
Entre os atingidos pela decisão estão o ex-diretor do Hospital Padre Zé, padre Egídio de Carvalho, apontado pelo Ministério Público como um dos principais investigados, além dos ex-secretários e outras 13 pessoas também tiveram bens bloqueados de forma solidária.
Juiz aponta indícios de atuação conjunta
Na decisão, o magistrado afirmou que os elementos apresentados pelo Ministério Público indicam a existência de um suposto esquema de desvio de recursos públicos destinados a projetos sociais e assistenciais, principalmente ao Programa Prato Cheio.
Segundo o juiz, os indícios apontam que as irregularidades não teriam ocorrido de forma isolada, mas envolveriam diferentes núcleos de atuação, incluindo integrantes da administração do hospital, agentes públicos e empresários.
O magistrado também destacou que uma decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que atribuiu administrativamente um débito de cerca de R$ 11 milhões apenas ao padre Egídio, não impede que os demais investigados respondam na ação de improbidade.
Entenda o Programa Prato Cheio
O Programa Prato Cheio foi criado por meio do Edital de Credenciamento nº 001/2021, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), com base na Lei Federal nº 13.019/2014.
O objetivo era credenciar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para executar serviços socioassistenciais por meio de parcerias com o Estado.
O programa previa a transferência de recursos públicos para a aquisição e distribuição diária de refeições destinadas à população em situação de rua.
Entre 2021 e 2023, foram firmados 14 termos de colaboração, totalizando R$ 21.124.000 em recursos destinados às cidades de João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Pombal e Cajazeiras.
Ação é desdobramento de investigação criminal
A ação por improbidade administrativa é um desdobramento da investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
Em janeiro de 2025, o Ministério Público denunciou os investigados por supostas fraudes nos convênios firmados entre o Hospital Padre Zé e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano.
A denúncia foi recebida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) em maio deste ano, tornando os investigados réus na esfera criminal.
Também em maio, o Ministério Público apresentou uma nova denúncia apontando um suposto prejuízo de cerca de R$ 10 milhões aos cofres públicos relacionado aos convênios do Programa Prato Cheio.
