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Aborto legal: falhas na rede de apoio penalizam meninas e mulheres

Aborto legal: falhas na rede de apoio penalizam meninas e mulheres


Da Redação com Agência Brasil

As desigualdades sociais no Brasil podem explicar a razão para que meninas e mulheres busquem apoio para o aborto legal também após 22 semanas de gestação, alertam pesquisadoras no tema. O Projeto de Lei 1904, em discussão no Congresso Nacional, equipara a interrupção da gravidez após esse período ao crime de homicídio. 

A proposta gerou rea√ß√Ķes na sociedade. No ano passado, o Brasil registrou 74.930 estupros, o maior n√ļmero da hist√≥ria. Desses, 56.820 foram estupros contra vulner√°veis. Atualmente, gravidez decorrente de estupro √© uma das situa√ß√Ķes que autoriza o aborto no pa√≠s.

No Brasil, houve no ano passado um total de 2.687 casos de aborto legal, segundo informou o Minist√©rio da Sa√ļde.¬† Desse n√ļmero, 140 foram de meninas at√© 14 anos de idade – o n√ļmero mais que duplicou em rela√ß√£o a 2018, quando foram registrados 60 procedimentos. Na faixa et√°ria de 15 a 19 anos, foram 291 abortos. H√° cinco anos, foram 199 procedimentos.¬†

A soci√≥loga e pesquisadora Jacqueline Pitanguy explica que meninas na puberdade ou at√© antes desse per√≠odo que s√£o estupradas, muitas vezes violentadas por pessoas com quem convivem, como pais, padrastos ou familiares, nem imaginam que podem estar gr√°vidas ‚ÄúH√° muitas que n√£o percebem que est√£o gr√°vidas. Nem sabem o que √© gravidez‚ÄĚ, exemplifica a professora.¬†¬†

A pesquisadora, que √© coordenadora na Ong Cepia (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informa√ß√£o e A√ß√£o), enfatiza que a legisla√ß√£o brasileira em vigor n√£o estabelece prazo para interrup√ß√£o da gravidez em caso de estupro e que, quanto mais cedo for feito um abortamento em vista da viol√™ncia, melhor. Ela entende que a gesta√ß√£o avan√ßa no tempo em fun√ß√£o das desigualdades sociais a que est√£o submetidas crian√ßas, adolescentes e tamb√©m mulheres adultas.¬† ‚Äú√Č um marcador de falha do sistema p√ļblico de sa√ļde em prover servi√ßos de aten√ß√£o √† sa√ļde que sejam acess√≠veis √†s mulheres na imensid√£o desse Brasil‚ÄĚ.¬†

Segundo ela, √© normal que exista demora para¬†que pessoas pr√≥ximas percebam uma mudan√ßa no corpo. ‚ÄúA barriguinha nessas meninas s√≥ aparece mais tarde. Elas n√£o t√™m menstrua√ß√£o regular. Ent√£o, essas meninas s√£o absolutamente vulner√°veis ao fato de que a gravidez avance‚ÄĚ, exemplifica.

Vulnerabilidade

Outra pesquisadora, a enfermeira obst√©trica Mariane Mar√ßal enfatiza que h√° uma estimativa de que 20 mil meninas menores de 14 anos tenham engravidado, por ano, na √ļltima d√©cada, sendo que 74% delas s√£o negras.¬† ‚ÄúGesta√ß√Ķes de menores de 14 anos s√£o frutos de estupro. H√° uma epidemia de gesta√ß√£o infantil. Acompanhamos muitas meninas que nem sabiam o que havia ocorrido. O risco de morrer em uma gesta√ß√£o t√£o precoce √© cinco vezes maior em meninas de menos de 14 anos‚ÄĚ, diz a enfermeira, que trabalha na coordena√ß√£o de projetos da ONG Criola, que atua pelo direito de mulheres negras.

A pesquisadora exemplifica que fez um levantamento da mortalidade materna de mulheres negras na Baixada Fluminense com casos ocorridos entre 2005 e 2015. ‚ÄúOs casos de adolescentes s√£o muito comuns‚ÄĚ. Ela explica que, tamb√©m nas comunidades, h√°¬†julgamentos morais sobre as meninas. A enfermeira recorda o epis√≥dio em que acompanhou uma menina de 8 anos de idade estuprada, que nunca havia menstruado, e engravidou.

Longe do direito

Al√©m da inf√Ęncia, mulheres adultas tamb√©m t√™m dificuldades em realizar aborto legal no Brasil. ‚ÄúEla tem mais capacidade de perceber e come√ßa a procurar um lugar para interromper a gesta√ß√£o, mas ela mora em um munic√≠pio que n√£o tem servi√ßo‚ÄĚ, lamenta a soci√≥loga Jacqueline Pitanguy. Ela explica que esses obst√°culos ocorrem antes de 22 semanas de gesta√ß√£o, mas s√£o v√≠timas de adiamentos no sistema de sa√ļde e tamb√©m em¬† ordem judicial.¬†

‚ÄúEm geral, uma mulher pobre, muitas vezes desprovida de meios at√© para esse deslocamento, no desespero de interromper aquela gesta√ß√£o e quando ela finalmente consegue chegar a um servi√ßo, ela est√° com 23 semanas. H√° uma falha no sentido de atender o direito √† sa√ļde e os direitos reprodutivos das mulheres ao n√£o colocar servi√ßos o suficiente‚ÄĚ.¬† Esses obst√°culos costumam ser citados no sistema de sa√ļde como ‚Äúobje√ß√£o de consci√™ncia‚ÄĚ, de profissionais de sa√ļde e agendamento de seguidas consultas sem uma decis√£o breve de profissionais, como exemplifica a pesquisadora Mariane Mar√ßal.¬†¬†

A coordenadora do Grupo Curumim (PE), Paula Viana, lamenta que apenas 3,6% dos munic√≠pios no Brasil possuam o servi√ßo de abortamento legal, o que aumenta a dificuldade de mulheres que moram longe dos grandes centros e tamb√©m nas periferias. ‚ÄúA pessoa vai se dirigir a um servi√ßo de atendimento √† v√≠tima de viol√™ncia sexual e l√° ela vai ser atendida. Se for o caso de interrup√ß√£o da gravidez, ela vai ser informada sobre isso e¬†os¬†tipos de tratamento. Em geral, quando √© mais precoce, o tratamento √© muito seguro. √Č um tratamento que, por exemplo, no Uruguai, na Argentina, √© feito em casa‚ÄĚ, diz Paula, que tamb√©m √© enfermeira obst√©trica.¬†¬†

Estigmas

O reduzido n√ļmero de munic√≠pios com servi√ßos de abortamento tem como consequ√™ncia a invisibilidade de crimes e da real situa√ß√£o de mulheres v√≠timas de viol√™ncia. ‚ÄúInfelizmente, o estigma do aborto √© t√£o grande no meio da sociedade que afasta¬†as pessoas dos seus direitos. Muitas vezes as pessoas n√£o sabem o direito que t√™m de interromper aquela gravidez que √© totalmente indesejada. Nos casos de risco de morte ou nos casos de malforma√ß√£o, como a anencefalia, isso √© tratado no √Ęmbito da sa√ļde‚ÄĚ.

Segundo Paula Viana, o estigma √© abastecido por proposi√ß√Ķes semelhantes ao PL 1904. ‚ÄúA gente monitora o Congresso e tem mais de 40 proposi√ß√Ķes muito parecidas com essa. O estigma faz com que as pessoas tenham medo. A pessoa fica gr√°vida de um estupro e, mesmo assim, acha que est√° errada‚ÄĚ.

Aborto legal

A legisla√ß√£o em vigor no Brasil prev√™ que a mulher tem direito ao aborto nos casos de gravidez decorrente de estupro, se a gesta√ß√£o representar risco de vida √† mulher e se for caso de anencefalia fetal (esta situa√ß√£o, desde 2012). ‚ÄúN√≥s temos mulheres que engravidaram, que buscaram ajuda ap√≥s estupro. At√© o diagn√≥stico e a busca dessa ajuda, com certeza, o tempo vai ser maior que 22 semanas‚ÄĚ, diz a m√©dica Albertina Duarte, coordenadora do Programa Sa√ļde do Adolescente do Estado de S√£o Paulo e chefe do Ambulat√≥rio de Atendimento de ginecologia da Adolesc√™ncia do Hospital das Cl√≠nicas da Universidade de S√£o Paulo.¬†

‚ÄúSe a mulher for estuprada, pode procurar imediatamente o servi√ßo de sa√ļde. N√£o necessita de boletim de ocorr√™ncia. A palavra da mulher √© fundamental. O servi√ßo especializado j√° tem protocolos‚ÄĚ, afirmou.

Proteção

A psic√≥loga Marina Poniwas, do Conselho Nacional dos Direitos da Crian√ßa e do Adolescente (Conanda), acrescenta que, al√©m de n√£o necessitar de boletim de ocorr√™ncia, a pr√≥pria equipe de sa√ļde deve preencher os documentos necess√°rios. ‚ÄúO Sistema de Sa√ļde deve atender, acolher e orientar a v√≠tima e realizar o procedimento de forma protetiva e segura, nos casos previstos em lei‚ÄĚ.

Ela reitera que o aborto legal deve ser garantido gratuitamente pelo Sistema √önico de Sa√ļde (SUS). ‚ÄúO problema que enfrentamos √© a desinforma√ß√£o de profissionais de sa√ļde e tamb√©m a atua√ß√£o baseada em cren√ßas ideol√≥gicas que promovem uma segunda viol√™ncia √†s meninas e mulheres que buscam o servi√ßo‚ÄĚ.

Ela avalia que uma confus√£o parece ocorrer pelo termo utilizado como sendo aborto legal, sendo que o abortamento, por defini√ß√£o, √© a interrup√ß√£o da gravidez at√© a 20¬™ e 22¬™ semana de gesta√ß√£o. ‚ÄúOcorre que a lei n√£o fixou limite de idade gestacional para a interrup√ß√£o de gesta√ß√£o, de modo que √© permitida a interrup√ß√£o tamb√©m a partir da 22¬™ semana. Laudo m√©dico e exames s√≥ ser√£o necess√°rios em casos de gesta√ß√£o de risco e de gesta√ß√£o de anenc√©falo‚ÄĚ, afirma Marina Poniwas.



Fonte: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil