Brasil

Anatel determina novas regras para empresas de telemarketing

AGÊNCIA BRASIL

A partir do dia 1¬ļ de junho, as empresas de telemarketing ter√£o que seguir novas regras definidas pela Ag√™ncia Nacional de Telecomunica√ß√Ķes (Anatel) para combater o disparo massivo de chamadas telef√īnicas abusivas. O objetivo √© reduzir o inc√īmodo e os transtornos gerados aos consumidores de servi√ßos de telefonia do pa√≠s.¬†

Um dos principais ajustes é em relação ao tempo de duração da ligação feita pelas empresas aos consumidores para que ela seja considerada uma chamada curta. Antes, eram consideradas chamadas curtas aquelas com até 3 segundos. Com as novas regras, são consideradas curtas as chamadas de até 6 segundos, com desligamento na origem ou no destino. 

O conceito de chamadas curtas foi também ampliado para incluir, além das chamadas não completadas, normalmente desligadas pelo usuário antes mesmo de atender, as chamadas direcionadas à caixa postal. 

Segundo as regras da Anatel, o limite de chamadas curtas que as empresas podem efetuar √© de 85% do total de liga√ß√Ķes realizadas, para a empresa que fizer mais de 100 mil liga√ß√Ķes em um dia. As empresas que ultrapassarem os limites ser√£o bloqueadas por 15 dias.¬†

Segundo a Anatel, para contornar as regras estabelecidas anteriormente, as empresas de telesservi√ßos deslocaram o tempo das chamadas curtas para algo entre 4 e 6 segundos. ‚ÄúO acompanhamento tamb√©m observou um grande volume de chamadas infrut√≠feras, inoportunas ou sem di√°logo que passaram a se estender para a caixa postal dos cidad√£os‚ÄĚ, diz a ag√™ncia.¬†

Outra inova√ß√£o divulgada pela ag√™ncia nesta sexta-feira (26) √© a possibilidade de determina√ß√£o de bloqueio diretamente pela pr√≥pria Anatel, caso identifique reincid√™ncia e pr√©via notifica√ß√£o. A Anatel tamb√©m determinou o uso do c√≥digo 0303 para liga√ß√Ķes de cobran√ßas, al√©m de liga√ß√Ķes de telemarketing.¬†¬†

As prestadoras de servi√ßo que descumprirem as medidas est√£o sujeitas a multa de at√© R$ 50 milh√Ķes.

Medidas 

Em 2019, a Anatel lançou a plataforma Não Me Perturbe, para evitar o telemarketing abusivo. Outra iniciativa foi a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 pelas empresas de telemarketing, para permitir que o consumidor possa identificar o chamado. 

Desde junho de 2022, foram bloqueados 909 usu√°rios e assinados 143 termos de compromisso formal de boas pr√°ticas por empresas de telesservi√ßos. Foram instaurados 24 processos administrativos, com valor total de R$ 28,2 milh√Ķes em multas aplicadas. A estimativa √© que nesse per√≠odo tenham sido evitadas cerca de 110 bilh√Ķes de liga√ß√Ķes, o equivalente a 541 chamadas por habitante.¬†

Por meio do portal Qual Empresa Me Ligou, o usu√°rio pode identificar o CNPJ e a Raz√£o Social de n√ļmeros de telefone cujo titular seja pessoa jur√≠dica.