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Caso Samarco: atingidos fazem ato contra sigilo envolvendo novo acordo

Caso Samarco: atingidos fazem ato contra sigilo envolvendo novo acordo


Da RedaĆ§Ć£o com AgĆŖncia Brasil

Atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco realizaram nesta segunda-feira (17) uma manifestaĆ§Ć£o em Belo Horizonte onde cobram participaĆ§Ć£o nas negociaƧƵes envolvendo a repactuaĆ§Ć£o do acordo de reparaĆ§Ć£o. Os manifestantesĀ criticaram a realizaĆ§Ć£o de tratativas sob sigilo, sem a presenƧa de entidades que representam as comunidades impactadas.

Uma nota distribuĆ­da pelo Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) traz uma avaliaĆ§Ć£o do integrante da coordenaĆ§Ć£o nacional da entidade, Thiago Alves. ā€œAcompanhamos a situaĆ§Ć£o hĆ” quase 9 anos. Sabemos bem os danos causados e os desdobramentos que seguirĆ£o impactando a vida dos atingidos. Nem os valores nem os moldes como este acordo estĆ” se construindo resolverĆ” a situaĆ§Ć£oā€.

17.06.2024. Belo Horizonte (MG) - Atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco realizaram uma manifestaĆ§Ć£o em Belo Horizonte onde cobram participaĆ§Ć£o nas negociaƧƵes envolvendo a repactuaĆ§Ć£o do acordo de reparaĆ§Ć£o. 
MAB/DivulgaĆ§Ć£o
17.06.2024. Belo Horizonte (MG) - Atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco realizaram uma manifestaĆ§Ć£o em Belo Horizonte onde cobram participaĆ§Ć£o nas negociaƧƵes envolvendo a repactuaĆ§Ć£o do acordo de reparaĆ§Ć£o. 
MAB/DivulgaĆ§Ć£o

Atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora SamarcoĀ cobram participaĆ§Ć£o nas negociaƧƵes envolvendo a repactuaĆ§Ć£o do acordo de reparaĆ§Ć£o. – MAB/DivulgaĆ§Ć£o

A mobilizaĆ§Ć£o dos atingidos teve inĆ­cio Ć s 8h em frente ao edifĆ­cio do Tribunal Regional Federal da 6Āŗ RegiĆ£o (TRF-6), responsĆ”vel por mediar as tratativas sobre o novo acordo. Em seguida, os atingidos seguiram para a sede regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais RenovĆ”veis (Ibama), Ć³rgĆ£o que atua na fiscalizaĆ§Ć£o das aƧƵes reparatĆ³rias em curso. Eles tambĆ©m se mobilizam para participar de uma audiĆŖncia pĆŗblica na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ao longo da tarde, na qual serĆ£o discutidas as dificuldades envolvendo abastecimento de Ć”gua na regiĆ£o do mĆ©dio Rio Doce.Ā 

O rompimento da barragem da Samarco, localizada no municĆ­pio de Mariana (MG), ocorreu em 5 de novembro de 2015. Na ocasiĆ£o, cerca de 39 milhƵes de metros cĆŗbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e houve impactos Ć s populaƧƵes de dezenas de municĆ­pios atĆ© a foz no EspĆ­rito Santo.

Em marƧo de 2016, a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, a UniĆ£o e os governos mineiro e capixaba firmaram um Termo de TransaĆ§Ć£o e Ajustamento de Conduta (TTAC) estabelecendo uma sĆ©rie de aƧƵes reparatĆ³rias. O documento trata de questƵes variadas como indenizaƧƵes individuais, reconstruĆ§Ć£o de comunidades destruĆ­das, recuperaĆ§Ć£o ambiental, apoio aos produtores rurais, etc.

Todas as medidas sĆ£o conduzidas pela FundaĆ§Ć£o Renova, criada com base no acordo. As mineradoras sĆ£o responsĆ”veis por indicar a maioria dos membros na estrutura de governanƧa da entidade. Cabe a elas tambĆ©m garantir os recursos necessĆ”rios.

Passados oito anos e sete meses do episĆ³dio, ainda hĆ” diversos problemas nĆ£o solucionados. Tramitam no JudiciĆ”rio brasileiro mais de 85 mil processos entre aƧƵes civis pĆŗblicas, aƧƵes coletivas e individuais. Em busca de uma soluĆ§Ć£o, as negociaƧƵes para uma repactuaĆ§Ć£o do acordo se arrastam hĆ” mais de dois anos.

Nos Ćŗltimos meses, diferentes propostas foram apresentadas pelas partes. A Ćŗltima delas teve valores divulgados pela mineradora Vale em um comunicado ao mercado divulgado na quarta-feira (12). As mineradoras propuseram destinar mais R$ 82 bilhƵes em dinheiro, valor que seria transferido ao governo federal, aos governos de Minas Gerais e do EspĆ­rito Santo e aos municĆ­pios ao longo de 20 anos.

17.06.2024. Belo Horizonte (MG) - Atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco realizaram uma manifestaĆ§Ć£o em Belo Horizonte onde cobram participaĆ§Ć£o nas negociaƧƵes envolvendo a repactuaĆ§Ć£o do acordo de reparaĆ§Ć£o. 
MAB/DivulgaĆ§Ć£o
17.06.2024. Belo Horizonte (MG) - Atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco realizaram uma manifestaĆ§Ć£o em Belo Horizonte onde cobram participaĆ§Ć£o nas negociaƧƵes envolvendo a repactuaĆ§Ć£o do acordo de reparaĆ§Ć£o. 
MAB/DivulgaĆ§Ć£o

Atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco se mainfestam em frente ao TRF em Belo HorizonteĀ – MAB/DivulgaĆ§Ć£o

Outros R$ 21 bilhƵes seriam investidos por meio de aƧƵes a serem desenvolvidas pela Samarco ou por suas acionistas. As mineradoras alegam jĆ” ter investido no processo R$ 37 bilhƵes desde a tragĆ©dia. Dessa forma, afirmam que a proposta apresentada garante R$ 140 bilhƵes para a reparaĆ§Ć£o.

No comunicado ao mercado, a Vale afirma estar comprometida com aƧƵes de reparaĆ§Ć£o e compensaĆ§Ć£o relacionadas ao rompimento da barragem da Samarco. “A nova proposta Ć© um esforƧo para chegar a uma resoluĆ§Ć£o mutuamente benĆ©fica para todas as partes, especialmente para as pessoas, comunidades e meio ambiente impactados, ao mesmo tempo que cria definiĆ§Ć£o e seguranƧa jurĆ­dica para as companhias”, diz o texto.

Os valores da nova oferta das mineradoras avanƧam em relaĆ§Ć£o Ć  anterior que elas apresentaram em abril. Seriam R$ 10 bilhƵes a mais em repasses em dinheiro e outros R$ 3 bilhƵes envolvendo as custas deĀ medidas a serem implementadas pela prĆ³pria Samarco.

A UniĆ£o e os governos de Minas Gerais e do EspĆ­rito Santo afirmam que estĆ£o analisando esta Ćŗltima oferta. Eles chegaram a criticar severamente as propostas anteriores das mineradoras. O MinistĆ©rio PĆŗblico de Minas Gerais (MPMG) e o MinistĆ©rio PĆŗblico Federal (MPF) tambĆ©m integram as tratativas e tĆŖm se alinhado aos governos.

A pedida original da UniĆ£o e dos dois estados era de R$ 126 bilhƵes, sem incluir na conta qualquer valor jĆ” dispendido pelas mineradoras. TambĆ©m nĆ£o concordam que parte do valor envolva aƧƵes a serem desenvolvidas pelas mineradoras. No inĆ­cio do mĆŖs,Ā aceitaram abaixar o valor para R$ 109 bilhƵes, com pagamentos ao longo de 12 anos.

Os governos tambĆ©m querem deixar de fora dos valores algumas obrigaƧƵes sob responsabilidade das mineradoras, como a retirada dos rejeitos no Rio Doce. No final do ano passado, as partes chegaram a afirmar que jĆ” havia consenso em torno de todas as clĆ”usulas do acordo. No entanto, quando recusaram a Ćŗltima proposta da Samarco e de suas acionistas, a UniĆ£o e o governo capixabaĀ apontaram retrocessoĀ em questƵes que jĆ” haviam sido pactuadas.

Processos judiciais

Paralelamente Ć s tratativas para um novo acordo, a UniĆ£o tenta executar uma decisĆ£o judicial de janeiro deste ano que condenou as mineradoras a pagar R$ 47,6 bilhƵes para reparar os danos morais coletivos causados pelo rompimento da barragem. Trata-se de um processo onde diferentes instituiƧƵes de JustiƧa lideradas pelo MPF vinham pleitando desde o ano passado que fosse julgada parte dos pedidos formulados em aƧƵes civis pĆŗblicas que buscam a reparaĆ§Ć£o. A expectativa era de que houvesse uma decisĆ£o final ao menos para determinadas questƵes, envolvendo inclusive indenizaƧƵes.

A JustiƧa Federal acolheu parcialmente os argumentos e condenou as mineradoras, que recorreram da decisĆ£o. UmaĀ primeira tentativaĀ de bloquear os recursos jĆ” foi negada pela JustiƧa, que considerou a necessidade de aguardar a tramitaĆ§Ć£o dos recursos. A Advocacia-Geral da UniĆ£o (AGU) apresentou nova manifestaĆ§Ć£o ao processo nesta sexta-feira (14), com o intuito de garantir o bloqueio. De acordo com o Ć³rgĆ£o, em valores atualizados desde a tragĆ©dia, a condenaĆ§Ć£o jĆ” Ć© de R$ 79,6 bilhƵes.

ā€œNĆ£o podemos esperar mais uma dĆ©cada. Ɖ premente a execuĆ§Ć£o provisĆ³ria do tĆ­tulo, pois o meio ambiente e as pessoas afetadas tĆŖm urgĆŖncia na reparaĆ§Ć£o e as causadoras do dano nĆ£o podem permanecer em situaĆ§Ć£o de conforto, atuando de forma a procrastinar os processos e a responsabilizaĆ§Ć£o pelos efeitos de seus atosā€, enfatiza a AGU na nova movimentaĆ§Ć£o.



Fonte: AgĆŖncia Brasil
Foto: AgĆŖncia Brasil