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Caso Samarco: mineradoras prop√Ķem mais R$ 90 bi para reparar danos

AGÊNCIA BRASIL

A mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton propuseram aportar mais R$ 90 bilh√Ķes no processo de repara√ß√£o dos danos causados pelo rompimento da barragem, ocorrido em 2015 no munic√≠pio de Mariana (MG). Desse total, R$ 72 bilh√Ķes seriam repasses em dinheiro, que seriam realizados ao longo de um per√≠odo a ser determinado. Outros R$ 18 bilh√Ķes seriam para custear medidas a serem implementadas pela pr√≥pria Samarco.

A trag√©dia ocorreu em 5 de novembro de 2015, quando cerca de 39 milh√Ķes de metros c√ļbicos de rejeito escoaram pela Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e houve impactos √†s popula√ß√Ķes de dezenas de munic√≠pios at√© a foz no Esp√≠rito Santo.

Negocia√ß√Ķes para uma repactua√ß√£o do acordo de repara√ß√£o dos danos se¬†arrastam h√° mais de dois anos. As tratativas buscam solu√ß√£o para diversos problemas at√© hoje n√£o solucionados. Passados mais de oito anos do epis√≥dio, tramitam no Judici√°rio brasileiro mais de 85 mil processos entre a√ß√Ķes civis p√ļblicas, a√ß√Ķes coletivas e individuais.

Mariana (MG) - Pessoas foram hospedadas em hotel na cidade de Mariana após rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Mariana (MG) - Pessoas foram hospedadas em hotel na cidade de Mariana após rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Mariana РAtingidos por rompimento de barragem em Mariana (MG) são levados para hoteis РFoto Antonio Cruz/ Agência Brasil

Al√©m das mineradoras, a mesa de negocia√ß√£o √© composta pelo governo federal, pelos governos de Minas Gerais e do Esp√≠rito Santo, pelo Minist√©rio P√ļblico Federal (MPF) e pela Defensoria P√ļblica da Uni√£o, al√©m dos minist√©rios p√ļblicos e das defensorias p√ļblicas dos dois estados atingidos. At√© o fim do ano passado, as mineradoras propunham destinar apenas R$ 42 bilh√Ķes para as medidas reparat√≥rias. As cifras apresentadas estavam bem abaixo dos R$ 126 bilh√Ķes pleiteados pelos governos e pelas institui√ß√Ķes de Justi√ßa.

A nova proposta das mineradoras foi confirmada pela Vale em comunicado ao¬†mercado divulgado nessa segunda-feira (29). De acordo com o texto, a proposta totaliza R$ 127 bilh√Ķes. Esse valor inclui, al√©m dos R$ 90 bilh√Ķes em novos aportes, mais¬†R$ 37 bilh√Ķes que teriam sido investidos na repara√ß√£o at√© mar√ßo deste ano.

Se esse c√°lculo for considerado, a proposta atenderia √†s expectativas dos governos e das institui√ß√Ķes de Justi√ßa. No entanto, ainda n√£o houve manifesta√ß√Ķes dos demais participantes da mesa de negocia√ß√£o.

A proposta prevê que todos os novos recursos sejam aportados pela Samarco. Caso ela enfrente alguma dificuldade de financiamento, a Vale e a BHP Billiton são indicadas como devedores secundários e dividiriam, de forma igualitária, a responsabilidade pelos pagamentos. Ou seja, cada uma assumiria a obrigação de arcar com 50% dos valores.

Os novos valores propostos pelas mineradoras v√™m a p√ļblico pouco mais de tr√™s meses ap√≥s¬†sofrerem uma derrota em √Ęmbito judicial. Diante das dificuldades para o fechamento de um acordo de repactua√ß√£o, as institui√ß√Ķes de Justi√ßa, lideradas pelo MPF, vinham pleiteando desde o ano passado que fosse¬†julgada¬†parte dos pedidos formulados em a√ß√Ķes civis p√ļblicas que buscam a repara√ß√£o. A expectativa era de que houvesse uma decis√£o final ao menos para determinadas quest√Ķes, envolvendo inclusive indeniza√ß√Ķes.

O pedido foi parcialmente atendido: em janeiro deste ano.¬†A¬†Justi√ßa Federal condenou a Samarco, a Vale e a BHP a¬†pagar R$ 47,6 bilh√Ķes¬†para reparar os danos morais coletivos causados pelo rompimento da barragem. As mineradoras recorrem da decis√£o. Caso seja celebrado o acordo de repactua√ß√£o, essa decis√£o poder√° ser revertida, pois devem ser inclu√≠das cl√°usulas nas quais as partes desistem de a√ß√Ķes judiciais em andamento.

Entidades que representam os atingidos n√£o foram chamadas para participar das negocia√ß√Ķes. Cr√≠ticos da nova proposta das mineradoras, elas avaliam que concretamente se trata de R$ 72 bilh√Ķes em dinheiro, o que seria insuficiente para cobrir a repara√ß√£o integral dos danos causados. O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) manifestou a expectativa de que a oferta seja recusada pelos governos e pelas institui√ß√Ķes de Justi√ßa.¬†A entidade considera que caso seja feito um novo acordo de c√ļpula, sem participa√ß√£o das v√≠timas,¬†n√£o ser√° poss√≠vel resolver os principais problemas.¬†

Mariana (MG) - Jo√£o Le√īncio Martins, com sua casa ao fundo no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), atingido pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco (Antonio Cruz/Ag√™ncia Brasil)
Mariana (MG) - Jo√£o Le√īncio Martins, com sua casa ao fundo no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), atingido pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco (Antonio Cruz/Ag√™ncia Brasil)

Mariana – Jo√£o Le√īncio Martins mostra sua casa no distrito de Bento Rodrigues, atingido pelo rompimento de barragem da Samarco¬†– Foto¬†Antonio Cruz/ Ag√™ncia Brasil

Descontentes com o processo reparat√≥rio no Brasil, cerca de 700 mil¬†atingidos acionaram as cortes no Reino Unido. Eles¬†processam a BHP Billiton, que tem sede em Londres. O escrit√≥rio de advocacia Pogust Goodhead, que os representa, divulgou nota que coloca em d√ļvida se a nova oferta das mineradoras incluiria as indeniza√ß√Ķes individuais das v√≠timas. O texto traz uma manifesta√ß√£o de Tom Goodhead, CEO do escrit√≥rio. “N√£o resolve os processos movidos por quase 700 mil v√≠timas em Londres. As v√≠timas foram exclu√≠das desse processo e a oferta n√£o atende √†s suas demandas por justi√ßa”.

Fundação Renova

Para reparar os danos causados na trag√©dia, as tr√™s mineradoras, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Esp√≠rito Santo firmaram termo de transa√ß√£o e ajustamento de conduta (TTAC) em 2016. Ele estabeleceu as diretrizes para a cria√ß√£o da Funda√ß√£o Renova, atualmente respons√°vel por administrar uma s√©rie de programas que tratam de temas diversas como as indeniza√ß√Ķes, o reassentamento dos desabrigados, o reflorestamento, a qualidade da √°gua, entre outros. Todas as iniciativas devem ser custeadas com recursos da Samarco, da Vale e da BHP Billiton.¬†Cr√≠ticos desse acordo, o MPF e as demais institui√ß√Ķes de Justi√ßa n√£o assinaram.¬†

No decorrer dos anos, as cr√≠ticas √† atua√ß√£o da Funda√ß√£o Renova foram crescendo. Entidades que representam os atingidos e as diferentes institui√ß√Ķes de Justi√ßa consideram insatisfat√≥rias as medidas tomadas¬†at√© o momento e cobram revis√£o do acordo em vigor. O andamento dos programas de repara√ß√£o tamb√©m passou a ser alvo de cr√≠ticas do governo federal e dos governos de Minas Gerais e do Esp√≠rito Santo.

O MPMG chegou a pedir judicialmente a extin√ß√£o da entidade, alegando que ela n√£o goza da devida autonomia frentes √†s mineradoras. A morosidade de alguns programas motiva diferentes questionamentos aos tribunais. A reconstru√ß√£o das duas comunidades destru√≠das em Mariana, por exemplo, at√© hoje n√£o foi totalmente conclu√≠da. Quest√Ķes envolvendo as indeniza√ß√Ķes por danos morais e materiais e a recupera√ß√£o ambiental tamb√©m geram discord√Ęncias em processo judiciais.

Na semana passada, a Justiça Federal encerrou uma das divergências e reconheceu cinco municípios do litoral do Espírito Santo como atingidos pela tragédia. Os impactos nessas cidades já haviam sido atestados pelo Comitê Interfederativo (CIF), composto por órgãos ambientais estaduais e federais sob a coordenação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). Cabe a ele definir diretrizes para a reparação e fiscalizar a Fundação Renova, tal como previsto no TTAC.

O acordo firmado em 2016 nomeou 39 municípios. Mas, com base em estudos e em uma cláusula que mencionava danos nas áreas estuarinas, costeira e de marinha, o CIF deliberou pela inclusão dos cinco municípios capixabas. Diante da contestação das mineradoras, o caso foi parar nos tribunais. Com a decisão que legitima a deliberação do CIF, as medidas reparatórias promovidas pela Fundação Renova deverão ser estendidas para os novos municípios: São Mateus, Linhares, Aracruz, Serra e Conceição da Barra.

No comunicado ao mercado, a Vale afirmou que a repara√ß√£o √© prioridade para as tr√™s mineradoras e alega que, por meio¬†da Funda√ß√£o Renova, R$ 17 bilh√Ķes foram pagos a mais de 430 mil pessoas. Segundo a mineradora, esse valor inclui gastos com indeniza√ß√Ķes individuais e aux√≠lios financeiros emergenciais. “Al√©m disso, aproximadamente 85% dos casos de reassentamento para comunidades impactadas pelo rompimento da barragem da Samarco foram conclu√≠dos”, afirma a empresa.

Repactuação

Ao longo do ano passado, as partes envolvidas nas negocia√ß√Ķes de repactua√ß√£o chegaram a avan√ßar no texto. Havia cren√ßa em um desfecho, mas a diverg√™ncia em torno dos valores impediu o consenso. Em audi√™ncia p√ļblica¬†realizada em dezembro na C√Ęmara dos Deputados, a defensora p√ļblica da Uni√£o, Isabela Karen Ara√ļjo Sim√Ķes, explicou que o montante de R$ 126 bilh√Ķes pedido √†s mineradoras era resultado de avalia√ß√Ķes t√©cnicas e fruto de debate com especialistas em minera√ß√£o, em meio ambiente, em sa√ļde, entre outras √°reas.

“N√£o s√£o valores chutados e n√£o s√£o¬†irrespons√°veis. E sequer s√£o valores que v√£o efetivamente reparar todos os danos porque eu acho que eles s√£o irrepar√°veis. Mas s√£o valores para mitigar os danos”. Na ocasi√£o, a contraproposta de R$ 42 bilh√Ķes oferecida¬†pelas mineradoras foi criticada por Junior Divino Fideles, adjunto do advogado geral da Uni√£o. “√Č vergonhosa e desrespeitosa com o Poder P√ļblico”, definiu.

Prefeitos se posicionam contra homologação do acordo entre Samarco e os governos federal e os de Minas Gerais e Espírito Santo
Prefeitos se posicionam contra homologação do acordo entre Samarco e os governos federal e os de Minas Gerais e Espírito Santo

Prefeitos se posicionam contra homologação do acordo entre Samarco e os governos federal e os de Minas Gerais e Espírito Santo РFoto Prefeitura de Mariana РDivulgação

Mas se havia um entrave em torno dos valores, de outro lado¬†Fideles confirmou que j√° havia consenso em torno das cl√°usulas da nova proposta. Para os¬†participantes da audi√™ncia p√ļblica, o novo acordo trata de temas como o fortalecimento do sistema de sa√ļde p√ļblica da regi√£o atingida, a responsabilidade das mineradoras na retirada dos rejeitos, a realiza√ß√£o de obras de infraestrutura e de saneamento b√°sico, a condu√ß√£o de estudos para aferir a contamina√ß√£o do meio ambiente e o pagamento de aux√≠lio financeiro emergencial.

Além disso, define que uma parte do valor seja empregada conforme deliberação das pessoas atingidas. Também já há consenso para a criação de um conselho de participação social a fim de acompanhar a execução do novo acordo, bem como de um Portal da Transparência.

As tratativas t√™m ocorrido em reuni√Ķes sigilosas. O MPMG e o MPF afirmam manter di√°logo com as comunidades locais para encontrar solu√ß√Ķes que os contemplem, mas entidades que representam os atingidos fazem cr√≠ticas. “O pessoal confunde falar com participar. Participar √© sentar √†¬†mesa, discutir a pauta, levando os problemas da comunidade e da Bacia do Rio Doce”, disse Simone Maria da Silva, integrante da comiss√£o de atingidos da cidade de Barra Longa (MG), durante audi√™ncia p√ļblica realizada em 2022 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.