Política

CCJ do Senado aprova projeto de lei que libera cassino e bingo no país

CCJ do Senado aprova projeto de lei que libera cassino e bingo no país


Da Redação com Agência Brasil

A Comiss√£o de Constitui√ß√£o e Justi√ßa (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 a 12 votos, relat√≥rio sobre projeto de lei que prop√Ķe a legaliza√ß√£o de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho,¬†no Brasil. O tema agora deve ser remetido ao plen√°rio da Casa.¬†

O PL 2.234/2022 veio da C√Ęmara dos Deputados, onde foi aprovado,¬†e tramita no Senado desde 2022. A proposta prev√™ a permiss√£o para a instala√ß√£o de cassinos em polos tur√≠sticos ou em complexos integrados de lazer, como hot√©is de alto padr√£o (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuni√Ķes e eventos culturais.¬†

O projeto prop√Ķe ainda a poss√≠vel emiss√£o de uma licen√ßa para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Alguns estados teriam uma¬†exce√ß√£o, como S√£o Paulo, que poderia¬†ter at√© tr√™s cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Par√°, com¬†at√© dois cada um, se o projeto for aprovado.¬†A justificativa foi o tamanho da popula√ß√£o ou do territ√≥rio.

Durante a sess√£o da CCJ, a maioria das manifesta√ß√Ķes se deu por parte dos senadores contr√°rios¬†ao projeto. Um dos principais argumentos trazidos foi o do impacto sobre o sistema de sa√ļde, que dever√° lidar com o aumento do v√≠cio em jogos, disseram senadores de partidos como PL e Novo.¬†

O senador Magno Malta (PL-ES) citou o exemplo dos Estados Unidos, onde a legaliza√ß√£o de cassinos criou um ambiente favor√°vel √†¬†prostitui√ß√£o, ao consumo de drogas e m√°fia. Ele afirmou que o v√≠cio em jogos causam ‚Äúdano moral, dano psicol√≥gico, que destr√≥i fam√≠lias, destr√≥i pessoas‚ÄĚ.¬†

Marcos Rog√©rio (PL-RO) refor√ßou o argumento. ‚ÄúTemos hoje uma pandemia [de v√≠cio em jogo]‚ÄĚ, afirmou. ‚ÄúN√≥s j√° estamos diante de um cen√°rio que j√°¬†√© ruim, e a minha preocupa√ß√£o √© agravarmos o problema‚ÄĚ, complementou. ‚ÄúA compuls√£o em jogos de azar acarreta problemas diversos para a sa√ļde, incluindo ansiedade e depress√£o.‚ÄĚ

A favor do projeto, o senador Rog√©rio Carvalho (PT-SE) frisou a import√Ęncia econ√īmica e cultural dos cassinos para diversos munic√≠pios brasileiros. ‚ÄúSabemos a import√Ęncia que o Cassino da Urca [que funcionou no Rio de Janeiro at√© a proibi√ß√£o da atividade no pa√≠s]¬†teve‚ÄĚ, citou. ‚ÄúQuantas cidades perderam relev√Ęncia, import√Ęncia, porque esse tipo de organiza√ß√£o da atividade do jogo foi proibido‚ÄĚ, acrescentou.¬† Ele ainda refor√ßou o argumento de que os jogos de azar devem ser regulados, para o Estado poder¬†controlar e arrecadar impostos com a atividade.

Segundo o relator do projeto, senador Iraj√° (PSD-TO), a estimativa √© que os cassinos podem gerar¬†700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, al√©m de incrementar o turismo.¬†‚ÄúQual, afinal de contas, o medo de enfrentarmos este tema?‚ÄĚ, indagou Iraj√°.¬†

A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946.



Fonte: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil