Política

Conselho de √Čtica da Alerj arquiva processo contra deputada Lucinha

Conselho de √Čtica da Alerj arquiva processo contra deputada Lucinha


Da Redação com Agência Brasil

Por 4 votos a 2, o Conselho de √Čtica e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) arquivou, nesta quinta-feira (20), o processo √©tico-disciplinar que poderia levar √† perda do mandato da deputada Lucinha (PSD).

Votaram a favor do arquivamento do processo os deputados Cl√°udio Caiado (PSD), J√ļlio Rocha (Agir), Renato Miranda (PL) e Vin√≠cius Cozzolino (Uni√£o). Os votos contr√°rios foram dados pelas deputadas Dani Monteiro (PSOL) e Martha Rocha (PDT).

Para manter o princ√≠pio da transpar√™ncia, ser√£o publicados no Di√°rio Oficial o parecer do relator e os votos de cada deputado para amplo conhecimento. O Conselho de √Čtica optou por enviar o processo √† Mesa Diretora da Casa, por meio de projeto de resolu√ß√£o, que pode ser submetido ao plen√°rio para decis√£o final .

Den√ļncia

Na segunda-feira (17), Lucia Helena Pinto de Barros, a deputada Lucinha, e a ex-assessora parlamentar Ariane Afonso Lima foram denunciadas pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, por suspeita de integrar a milícia conhecida como Bonde do Zinho, Tropa do Z ou Família Braga, chefiada por Luis Antonio da Silva Braga, o Zinho, com atuação na zona oeste do Rio.

De acordo com as investiga√ß√Ķes, Lucinha e Ariane faziam parte do n√ļcleo pol√≠tico da organiza√ß√£o criminosa comandada por Zinho, que se entregou √† Superintend√™ncia da Pol√≠cia Federal no Rio em 24 de dezembro do ano passado. Segundo a den√ļncia entregue ao √ďrg√£o Especial do Tribunal de Justi√ßa (TJRJ), a mil√≠cia era composta por um n√ļcleo operacional, formada por tr√™s subgrupos: lideran√ßas principais, locais, com atua√ß√£o espec√≠fica nas √°reas de dom√≠nio do grupo, e assessores, tamb√©m conhecidos como soldados ou informantes.

Conforme a den√ļncia, as investiga√ß√Ķes e o inqu√©rito policial apontaram a exist√™ncia de mais dois n√ļcleos, o financeiro, destinado √† lavagem de capitais obtidos com pr√°ticas criminosas, e o pol√≠tico, integrado por¬†Lucinha e Ariane, cuja fun√ß√£o era a defesa dos interesses dos criminosos junto ao Poder P√ļblico.

Em um dos epis√≥dios que indicam interfer√™ncia pol√≠tica de Lucinha e Ariane a favor dos criminosos, a den√ļncia menciona que, em julho de 2021, ambas forneceram ao grupo informa√ß√Ķes privilegiadas relacionadas √† agenda de visitas do prefeito do Rio, Eduardo Paes, √† zona oeste, permitindo que milicianos retirassem seus integrantes das ruas das localidades dominadas por eles.

O documento aponta tamb√©m tentativa de interfer√™ncia junto ao prefeito e outras autoridades municipais para que fosse mantida a chamada Brecha da P5 no transporte p√ļblico alternativo da cidade, maior fonte de obten√ß√£o direta de recursos da mil√≠cia. Desta forma, o grupo poderia explorar o servi√ßo fora do itiner√°rio determinado, aumentando a arrecada√ß√£o das vans.

Al√©m disso, a deputada e a ex-assessora receberam do grupo criminoso informa√ß√Ķes privilegiadas sobre a pr√°tica de crimes cujas investiga√ß√Ķes estavam em curso para interferir no caso e determinar a linha investigativa a ser seguida pelos investigadores. A den√ļncia diz ainda que, em novembro de 2021, a deputada prestou aux√≠lio a membros do Bonde do Zinho que tinham sido presos em flagrante, para que fossem liberados.

A deputada tamb√©m foi acusada de interferir, no mesmo per√≠odo, junto ao Comando da Pol√≠cia Militar e ao alto escal√£o pol√≠tico da Alerj para remover dos cargos os comandantes da 8¬™ Delegacia de Pol√≠cia Judici√°ria Militar e do 27¬ļ Batalh√£o de Pol√≠cia Militar, em raz√£o do combate √† organiza√ß√£o criminosa. As investiga√ß√Ķes demonstraram ainda que, de junho de 2021 a mar√ßo de 2022, Lucinha e Ariane mantiveram encontros frequentes com os principais l√≠deres da mil√≠cia para estabelecer o tipo de interfer√™ncia que seria exercida junto √† Alerj.

De acordo com a den√ļncia, a deputada nomeou como assessores em seu gabinete, entre 2021 e 2023, parentes de integrantes da organiza√ß√£o criminosa.

As acusadas v√£o responder pelo Artigo 288-A do C√≥digo Penal, na forma da Lei 12.850/12, que trata do crime de constitui√ß√£o de mil√≠cia privada, cuja pena pode variar de 5 a 10 anos de pris√£o e multa, al√©m da perda da fun√ß√£o p√ļblica. Quando o Judici√°rio aceita a den√ļncia formulada pelo Minist√©rio P√ļblico, as denunciadas passam √† condi√ß√£o de r√©s e come√ßam a responder ao processo judicial.



Fonte: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil