Economia

Decreto endurece regras para concess√Ķes de distribuidoras de energia

Decreto endurece regras para concess√Ķes de distribuidoras de energia


Da Redação com Agência Brasil

Decreto do Minist√©rio de Minas e Energia publicado nesta sexta-feira (21) no Di√°rio Oficial da Uni√£o define regras mais r√≠gidas para concess√Ķes de distribui√ß√£o de energia el√©trica. O texto cita diretrizes a serem cumpridas em novos contratos. Para contratos vigentes, as distribuidoras t√™m a op√ß√£o de se adequar ou n√£o √†s novas regras para renova√ß√£o da concess√£o.

‚ÄúA licita√ß√£o ou a prorroga√ß√£o dever√° ser realizada com compromisso imediato de atendimento de metas de qualidade e efici√™ncia na recomposi√ß√£o do servi√ßo com crit√©rios mais r√≠gidos, de forma ison√īmica em toda a √°rea de concess√£o, em benef√≠cio dos usu√°rios de energia el√©trica‚ÄĚ, destaca a publica√ß√£o.

Entre as regras estão metas obrigatórias para a retomada de serviços em caso de eventos climáticos extremos, evitando que os consumidores fiquem sem luz por longos períodos em razão de chuvas, vendavais e quedas de árvores nas redes.

O decreto tamb√©m estabelece que os dividendos devem ser limitados em casos de descumprimento de indicadores de qualidade t√©cnica, comercial e econ√īmico-financeiros. A proposta do governo federal √© evitar casos como o da Enel, que deixou milhares de moradores de S√£o Paulo sem energia por dias ap√≥s fortes chuvas na regi√£o metropolitana.

 



Fonte: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil