Economia

Desenrola para MEI e micro e pequenas empresas começa nesta segunda

AGÊNCIA BRASIL

A partir desta segunda-feira (13), os bancos come√ßam a oferecer uma alternativa para renegocia√ß√£o de d√≠vidas banc√°rias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem at√© R$ 4,8 milh√Ķes anuais. Ser√£o renegociadas d√≠vidas n√£o pagas at√© 23 de janeiro de 2024. Essa renegocia√ß√£o √© importante para o pequeno empreendedor e o empreendedor individual possam obter recursos para manter as suas atividades.

A ação faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Essa parcela atendida é a mesma que precisa de ajuda para renegociar as dívidas e obter recursos para manter as atividades.

Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empres√°rio deve contatar a institui√ß√£o financeira onde tem a d√≠vida. A orienta√ß√£o √©¬†buscar os¬†canais de atendimento oficiais dispon√≠veis (ag√™ncias, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso √†s condi√ß√Ķes especiais de renegocia√ß√£o dessas d√≠vidas. As condi√ß√Ķes e prazos para renegocia√ß√£o ser√£o diferenciadas e caber√° a cada institui√ß√£o financeira, que aderir ao programa, defini-las.

De acordo com a Febraban, somente os bancos cadastrados no programa ofertar√£o condi√ß√Ķes de renegocia√ß√£o de d√≠vidas. Caso contr√°rio, a sugest√£o √© renegociar d√≠vida mesmo assim ou, ent√£o, fazer a portabilidade da d√≠vida para uma institui√ß√£o financeira cadastrada.

A recomenda√ß√£o para as empresas que forem renegociar suas d√≠vidas √© que busquem mais informa√ß√Ķes dentro dos canais oficiais dos bancos cadastrados. ‚ÄúN√£o devem ser aceitas quaisquer ofertas de renegocia√ß√£o que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais‚ÄĚ, orienta a entidade.

O alerta √© ainda para que n√£o sejam aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condi√ß√Ķes de renegocia√ß√£o das d√≠vidas. ‚ÄúSomente ap√≥s a formaliza√ß√£o de um contrato de renegocia√ß√£o √© que o cidad√£o pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas‚ÄĚ, diz a Febraban.

O Desenrola Pequenos Neg√≥cios foi lan√ßado pelo governo federal no dia 22 de abril. Na mesma data, foi publicada uma portaria do Minist√©rio da Fazenda definindo a participa√ß√£o dos bancos nas renegocia√ß√Ķes. S√≥ entrar√£o nas renegocia√ß√Ķes as d√≠vidas vencidas h√° mais de 90 dias na data de lan√ßamento do programa. N√£o haver√° limites para o valor da d√≠vida nem de tempo m√°ximo de atraso.

A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia.

Apesar de a renegocia√ß√£o teoricamente ter entrado em vigor em 23 de abril, dia da publica√ß√£o da medida provis√≥ria, os neg√≥cios de menor porte ainda n√£o podiam pedir o refinanciamento porque as regras n√£o estavam regulamentadas. A partir da publica√ß√£o da portaria, as institui√ß√Ķes financeiras puderam fazer os √ļltimos ajustes operacionais para come√ßarem as renegocia√ß√Ķes.

Crédito tributário

O programa Desenrola Pequenos Neg√≥cios oferece incentivos tribut√°rios para que bancos e institui√ß√Ķes financeiras renegociem d√≠vidas de pequenas empresas. As institui√ß√Ķes que aderiram ao programa t√™m direito a um cr√©dito presumido de impostos. N√£o haver√° custo para o governo neste ano porque a apura√ß√£o do cr√©dito presumido poder√° ser realizada entre 2025 e 2029. Por meio do cr√©dito presumido, as institui√ß√Ķes financeiras t√™m direito a abater de tributos futuros preju√≠zos em algum trimestre. A portaria tamb√©m regulamentou o c√°lculo desses cr√©ditos.

Segundo o Minist√©rio da Fazenda, o cr√©dito tribut√°rio ser√° calculado com base no menor valor entre o saldo cont√°bil bruto das opera√ß√Ķes de cr√©dito renegociadas e o saldo cont√°bil dos cr√©ditos decorrentes de diferen√ßas tempor√°rias. As diferen√ßas tempor√°rias s√£o despesas ou perdas cont√°beis que ainda n√£o podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jur√≠dica (IRPJ) e da Contribui√ß√£o Social sobre o Lucro L√≠quido (CSLL), mas que podem ser aproveitadas como cr√©dito tribut√°rio no futuro, o que √© permitido pela legisla√ß√£o tribut√°ria.

A concess√£o de cr√©ditos tribut√°rios alavanca o capital dos bancos para a concess√£o de novos empr√©stimos. Esse incentivo n√£o gera nenhum gasto para 2024, e nos pr√≥ximos anos o custo m√°ximo estimado em ren√ļncia fiscal √© muito baixo, da ordem de R$ 18 milh√Ķes em 2025, apenas R$ 3 milh√Ķes em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027.