Economia

Entrega do IR em cidades afetadas no RS é prorrogada para agosto

AGÊNCIA BRASIL

Os moradores dos munic√≠pios ga√ļchos afetados pelas enchentes no estado ganhar√£o mais tr√™s meses para pagarem o Imposto de Renda. Uma portaria da Receita Federal publicada em edi√ß√£o extraordin√°ria do Di√°rio Oficial da Uni√£o¬†adiou, de 31 de maio para 31 de agosto, o prazo de entrega nas localidades atingidas.

A portaria n√£o prorrogou apenas o pagamento do Imposto de Renda, mas de todos os tributos federais, incluindo parcelamentos, e o cumprimento de obriga√ß√Ķes acess√≥rias,¬†de pessoas f√≠sicas e de empresas de m√©dio e grande porte.¬†Al√©m disso, a Receita suspendeu, at√© 31 de maio, a pr√°tica de atos processuais em processos administrativos de interesse de contribuintes domiciliados nos munic√≠pios atingidos.

As medidas valer√£o para os moradores de 336 munic√≠pios em estado de calamidade p√ļblica. A lista das localidades pode ser consultada aqui.

Tributos adiados

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais dos 336 municípios também terão o pagamento de tributos adiados em 30 dias. Os impostos referentes a fatos geradores de abril, que deveriam ser pagos até 20 de maio, passarão para 20 de junho. Os impostos sobre os fatos geradores de maio, que venceriam em 20 de junho, passarão para 22 de julho.

A edição extraordinária do Diário Oficial da União também publicou uma portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional com a prorrogação do prazo para as micro e pequenas empresas e os MEI. A Receita Federal informou que, para esses contribuintes, a prorrogação do prazo não implica direito à restituição ou compensação de quantias eventualmente já recolhidas.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha dito que o governo pretendia diferir (adiar dentro do mesmo ano) o pagamento de tributos pelas empresas das √°reas afetadas pelo evento clim√°tico extremo no Rio Grande do Sul. Segundo ele, essa medida chegou a ser adotada no ano passado para empresas de √°reas atingidas por desastres naturais.

‚ÄúNo ano passado, se n√£o estou enganado, n√≥s mudamos datas de pagamento, fizemos uma s√©rie de provid√™ncias para aliviar essa quest√£o. √Č um diferimento, isso est√° no nosso radar. Uma esp√©cie de ren√ļncia tempor√°ria [de receitas]‚ÄĚ, declarou o ministro.