Economia

Folha de pagamento de 17 setores ser√° reonerada a partir de 2025

AGÊNCIA BRASIL

Após um acordo entre o governo, o Congresso Nacional e representantes de 17 setores da economia, a folha de pagamento para essas atividades continuará desonerada neste ano, mas haverá alíquotas gradualmente recompostas entre 2025 e 2028.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto), detalhou o fechamento do acordo após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o líder do Governo do Senado, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

‚ÄúIsso √© importante porque vamos dar respaldo a uma receita da Previd√™ncia, e √© da l√≥gica da reforma da Previd√™ncia o equil√≠brio das contas. Quando a gente pega o sacrif√≠cio de um trabalhador que tem de, √†s vezes, trabalhar um ano, dois anos, tr√™s anos a mais, como aconteceu com a reforma da Previd√™ncia, temos que compreender que, da parte da receita, tem que haver uma correspond√™ncia do mesmo esfor√ßo‚ÄĚ, disse Haddad no Senado.

A reoneração começa no próximo ano, com a contribuição patronal dos 17 setores à Previdência Social sendo feita da seguinte forma:

‚ÄĘ ¬† ¬† 2024: desonera√ß√£o total;

‚ÄĘ ¬† ¬† 2025: al√≠quota de 5% sobre a folha de pagamento;

‚ÄĘ ¬† ¬† 2026: al√≠quota de 10% sobre a folha de pagamento;

‚ÄĘ ¬† ¬† 2027: al√≠quota de 15% sobre a folha de pagamento;

‚ÄĘ ¬† ¬† 2028: al√≠quota de 20% sobre a folha de pagamento e fim da desonera√ß√£o.

Modulação

Antes de anunciar o acordo no Senado, Haddad se encontrou com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Luiz Fux. O ministro da Fazenda afirmou que o governo pedirá ao Supremo a modulação da liminar concedida pelo ministro do STF, Cristiano Zanin, que barrou a desoneração da folha salarial de setores da economia. Por meio da modulação, o Judiciário pode dar aval ao acordo para o encerramento gradual do benefício.

Prorrogada até o fim de 2027, após a aprovação de um projeto de lei que cinco ministros do Supremo consideraram inconstitucional, a desoneração da folha de pagamento permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre a folha de pagamento dos empregados, por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Em vigor desde 2012, a desoneração permite que as empresas dos setores beneficiados contribuam menos para a Previdência Social e, em tese, contratem mais trabalhadores.

No fim do ano passado, o Congresso aprovou o projeto de lei que também reduziu de 20% para 8% da folha a contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o texto, mas o Congresso derrubou o veto no fim do ano passado.

Nos √ļltimos dias de 2023, o governo editou uma medida provis√≥ria revogando a lei aprovada. Por falta de acordo no Congresso para aprovar o texto, o governo concordou em transferir a reonera√ß√£o para projetos de lei.

No entanto, no fim de abril, a Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo. O ministro Cristiano Zanin, do STF, acatou o pedido de suspensão imediata da desoneração da folha e da ajuda aos pequenos municípios. Desde então, o governo vem tentando chegar a um acordo com os 17 setores da economia.