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Governo define regras para compra de imóveis para desabrigados no RS

Governo define regras para compra de imóveis para desabrigados no RS


AGÊNCIA BRASIL

O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7) a portaria que permite a compra pela União, em caráter excepcional, de imóveis prontos, novos e usados, para atender aos desabrigados pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul desde o fim de abril. A compra pelo governo federal foi anunciada no final de maio.

O governo federal tamb√©m poder√° adquirir unidades habitacionais ainda em obras, mas com a previs√£o de entrega em at√© 120 dias, a partir da data do cadastro no site, que ainda ser√° disponibilizado pela Caixa Econ√īmica Federal.

Os imóveis serão destinados para famílias das faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida. Na Faixa Urbano 1, a renda bruta familiar mensal é de até R$ 2.640. Enquanto que na Faixa Urbano 2, a renda bruta familiar mensal varia de R$ 2.640,01 a R$ 4.400.

De acordo com o Ministério das Cidades, é a primeira vez que o programa federal fará a aquisição de imóveis prontos, novos ou usados, com o objetivo de agilizar o atendimento às famílias desalojadas. O limite do valor de compra e venda será de até R$ 200 mil por imóvel.

O ministro das Cidades, Jader Filho, adiantou que, em breve, ser√° publicada uma portaria espec√≠fica sobre as prioridades para que as fam√≠lias recebam moradia. ‚ÄúDevem ser priorizadas as fam√≠lias com maior n√ļmero de crian√ßas‚ÄĚ, adiantou.

Critérios

Conforme a portaria, para ser adquirida pela Uni√£o, a unidade habitacional nova ou usada ter√° que estar em condi√ß√£o de ser habitada; localizada no Rio Grande do Sul em √°rea n√£o condenada pela Defesa Civil municipal; ter registro junto ao Cart√≥rio de Registro de Im√≥veis; estar livre e dispon√≠vel para aliena√ß√£o e desembara√ßada de quaisquer √īnus e o im√≥vel precisa ter situa√ß√£o regular.

O pagamento do valor pela União fica condicionado à apresentação do registro definitivo do título de propriedade, emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis.

As unidades habitacionais ser√£o adquiridas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), devido √† calamidade p√ļblica ou estado de emerg√™ncia no estado.

Oferta e demanda

A oferta de unidades habitacionais novas ou usadas será feita pelo site da Caixa, que será o agente financeiro do Minha Casa, Minha Vida, no período de até 18 meses.

At√© o momento, a Caixa Econ√īmica Federal j√° recebeu a oferta de cerca de 2 mil unidades habitacionais, que ser√£o custeadas integralmente pelo governo federal. No entanto, 91 prefeituras ga√ļchas apresentaram ao Minist√©rio das Cidades a solicita√ß√£o de cerca de 40 mil unidades habitacionais, na √°rea urbana, e mais de 1,8 mil, na √°rea rural.

O ministro das Cidades, Jader Filho, declarou, nesta quinta-feira, que a solu√ß√£o para recome√ßar a vida das fam√≠lias atingidas n√£o ser√° √ļnica, mas em diversos formatos.

Para tanto, o minist√©rio planeja publicar um chamamento aos empres√°rios para a constru√ß√£o de habita√ß√Ķes na regi√£o metropolitana de Porto Alegre a partir de um m√©todo de constru√ß√£o mais √°gil.