Política

Governo quer barrar projeto que pode privatizar acesso a praias

Governo quer barrar projeto que pode privatizar acesso a praias


AGÊNCIA BRASIL

O ministro das Rela√ß√Ķes Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (3), que o governo √© contra a proposta que permite a privatiza√ß√£o de √°reas de¬†acesso √†s praias brasileiras e vai trabalhar para suprimir esse trecho no projeto que tramita na Comiss√£o de Constitui√ß√£o e Justi√ßa (CCJ) do Senado. ‚ÄúDo jeito que est√° a proposta, o governo √© contr√°rio a ela‚ÄĚ, disse, ap√≥s reuni√£o com o presidente Luiz In√°cio Lula da Silva, no Pal√°cio do Planalto.

A proposta de emenda √† Constitui√ß√£o (PEC) que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do dom√≠nio da Marinha para estados, munic√≠pios e propriet√°rios privados voltou a ser discutida no √ļltimo dia 27 de maio, em audi√™ncia p√ļblica no Senado. Aprovado em fevereiro de 2022 na C√Ęmara dos Deputados, a PEC estava parada na CCJ do Senado desde agosto de 2023.

Visibilidade

‚ÄúO governo √© contr√°rio a esse programa de privatiza√ß√£o das praias brasileiras que vai cercear o acesso da popula√ß√£o brasileira √†s praias e criar verdadeiros espa√ßos privados, fechados. Vamos trabalhar contr√°rio na CCJ, tem muito tempo ainda para discutir na CCJ, vamos explicitar‚ÄĚ, refor√ßou. ‚ÄúAcho que a sociedade pode participar ativamente, vai participar ativamente. Foi feita¬†a audi√™ncia p√ļblica que, de uma certa forma, teve uma coisa positiva que deu visibilidade ao tema. Teve at√© Luana Piovani e Neymar discutindo sobre isso‚ÄĚ, acrescentou Padilha.

Nos √ļltimos dias, repercutiu nas redes sociais o debate em torno do tema, com posicionamentos da atriz Luana Piovani contra a medida e do jogador de futebol Neymar J√ļnior a favor da PEC.

Sob relatoria do senador Fl√°vio Bolsonaro (PL-RJ), a PEC gera diverg√™ncias. Organiza√ß√Ķes ambientalistas alertam que a aprova√ß√£o da proposta pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro, enquanto o relator defende que a mudan√ßa √© necess√°ria para regularizar as propriedades localizadas nos terrenos da Marinha e que as √°reas geram preju√≠zos aos munic√≠pios.

A PEC exclui o inciso VII do artigo 20 da Constitui√ß√£o, que afirma que os terrenos de Marinha s√£o de propriedade da Uni√£o, transferindo gratuitamente para os estados e munic√≠pios ‚Äúas √°reas afetadas ao servi√ßo p√ļblico estadual e municipal, inclusive as destinadas √† utiliza√ß√£o por concession√°rias e permission√°rias de servi√ßos p√ļblicos‚ÄĚ. Al√©m das praias, a Uni√£o det√©m a propriedade de margens de rios e lagoas onde h√° a influ√™ncia das mar√©s.

Para os propriet√°rios privados, o texto prev√™ a transfer√™ncia mediante pagamento para aqueles inscritos regularmente ‚Äúno √≥rg√£o de gest√£o do patrim√īnio da Uni√£o at√© a data de publica√ß√£o‚ÄĚ da emenda √† Constitui√ß√£o. Al√©m disso, autoriza a transfer√™ncia da propriedade para ocupantes ‚Äún√£o inscritos‚ÄĚ, ‚Äúdesde que a ocupa√ß√£o tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da data de publica√ß√£o‚ÄĚ da PEC.

Ainda segundo o relat√≥rio do senador, permanecem como propriedade da Uni√£o as √°reas hoje usadas pelo servi√ßo p√ļblico federal, as unidades ambientais federais e as √°reas ainda n√£o ocupadas.