Economia

Haddad nega aumento de CSLL de bancos e petroleiras

AGÊNCIA BRASIL

Um aumento da Contribui√ß√£o Social sobre o Lucro L√≠quido (CSLL) para bancos e petroleiras n√£o est√° em estudo pela equipe econ√īmica, disse nesta ter√ßa-feira (14) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele negou que a pasta discuta o aumento da tributa√ß√£o aos dois setores para compensar o acordo que estendeu, at√© o fim do ano, a desonera√ß√£o da folha de pagamento de 17 setores da economia.

‚ÄúN√£o h√° nenhum estudo no Minist√©rio da Fazenda que diga respeito a esses setores. Temos alguns cen√°rios, mas nenhum deles diz respeito √† not√≠cia que saiu hoje‚ÄĚ, garantiu o ministro, referindo-se a uma not√≠cia publicada pelo jornal Folha de S.Paulo.

Atualmente, o modelo de desoneração da folha permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores intensivos em mão de obra. Pelo acordo anunciado na semana passada, a alíquota passará a ser de 5% sobre a folha de salários em 2025; 10% em 2026; 15% em 2027; retornando aos 20% originais em 2028.

O ministro reiterou que a ren√ļncia de receitas previdenci√°rias sem medidas de compensa√ß√£o, como a aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, √© inconstitucional. ‚ÄúA reforma da Previd√™ncia blinda, do ponto de vista das contas p√ļblicas, as receitas previdenci√°rias. E isso √© um bem para o pa√≠s. Caso contr√°rio, daqui a pouco, vai estar faltando de novo e fazendo recair sobre a parcela mais pobre da popula√ß√£o, o √īnus de uma nova reforma [da Previd√™ncia]‚ÄĚ, destacou.

Municípios

Embora o governo tenha fechado acordo para reonerar parcialmente a folha de pagamento até 2028, a liminar concedida no mês passado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin também suspende a redução, de 20% para 8%, da contribuição à Previdência Social por pequenos municípios. Sobre esse ponto, o ministro disse que há avanços na negociação com as prefeituras.

‚ÄúOntem [segunda-feira], tivemos a primeira reuni√£o com eles [os representantes dos munic√≠pios]. Foram apresentadas v√°rias propostas por eles, algumas das quais com concord√Ęncia dos l√≠deres que estavam presentes‚ÄĚ, informou o ministro.

Haddad reiterou que o Congresso Nacional ter√° papel determinante na negocia√ß√£o. ‚ÄúH√° mat√©rias constitucionais, que dizem respeito a um amplo espectro de apoio para serem aprovadas. Ent√£o depende de negocia√ß√£o com lideran√ßas do Senado e da C√Ęmara, que j√° est√£o sendo feitas pelos pr√≥prios l√≠deres municipalistas. Vamos prosperar nas negocia√ß√Ķes esta semana para chegar a um entendimento‚ÄĚ, afirmou.