Economia

Haddad promete negociar texto de MP do PIS/Cofins com Congresso

AGÊNCIA BRASIL

A medida provis√≥ria que restringe as compensa√ß√Ķes do Programa de Integra√ß√£o Social (PIS) e da Contribui√ß√£o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ser√° negociada com o Congresso,¬†disse nesta segunda-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo est√° disposto a negociar itens como os prazos para adapta√ß√£o √†s novas regras.

‚ÄúSei que o clima pol√≠tico melhora, piora, a gente est√° sempre √† merc√™ desse tipo de humor. Mas nosso papel √© construir uma agenda suprapartid√°ria e ir corrigindo as contas p√ļblicas, lembrando que esse problema n√£o foi criado pelo governo. Na verdade, √© a compensa√ß√£o de uma decis√£o que foi tomada pelo Congresso Nacional [prorroga√ß√£o da desonera√ß√£o da folha de pagamento] sem a participa√ß√£o do Executivo”, disse.

O ministro lembrou que o acordo com o Supremo Tribunal Federal que permitiu estender a desonera√ß√£o da folha de pagamento at√© 2027. ‚ÄúN√£o excluo a possiblidade tamb√©m de, no di√°logo com o Congresso, em virtude da decis√£o do Supremo, construirmos alternativas‚ÄĚ, acrescentou.

Explica√ß√Ķes

De acordo com Haddad, muitas das d√ļvidas ser√£o esclarecidas quando o ministro explicar aos empres√°rios que pretende instituir o sistema aprovado na reforma tribut√°ria para compensar os cr√©ditos do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).

‚ÄúA preocupa√ß√£o maior que eu ouvi dos empres√°rios √© com rela√ß√£o ao prazo. E isso estamos dispostos a sintonizar com a reforma tribut√°ria. Teve o mesmo problema, e foi resolvido na negocia√ß√£o‚ÄĚ, disse Haddad.

‚ÄúComo operar a devolu√ß√£o do cr√©dito exporta√ß√£o de PIS/Cofins? Isso est√° pacificado, muito bem encaminhado no √Ęmbito da reforma tribut√°ria. Vamos procurar aderir essa MP em rela√ß√£o ao que j√° foi de certa maneira pactuado no Congresso Nacional sobre esse tema na regulamenta√ß√£o da emenda constitucional‚ÄĚ, acrescentou o ministro.

Inflação

Apesar de advert√™ncias de entidades da ind√ļstria e dos combust√≠veis, Haddad descartou que a medida provis√≥ria traga impacto sobre a infla√ß√£o. Isso porque, afirmou o ministro, a devolu√ß√£o dos cr√©ditos tribut√°rios (impostos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva) continua assegurada.

Na semana passada, a medida provis√≥ria recebeu fortes cr√≠ticas de v√°rias entidades. Segundo a Confedera√ß√£o Nacional da Ind√ļstria (CNI), a medida ter√° impacto negativo de R$ 29 bilh√Ķes at√© o fim deste ano e de R$ 60,8 bilh√Ķes em 2025. A Confedera√ß√£o Nacional do Com√©rcio de Bens, Servi√ßos e Turismo (CNC) informou que a medida afeta as empresas, ao eliminar incentivos fiscais.

O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) estima que as distribuidoras de combustíveis não terão como compensar todos os créditos de PIS/Cofins no pagamento de impostos. Segundo a entidade, isso resultaria em uma alta de 4% a 7% na gasolina e de 1% a 4% no diesel, porque o setor teria de repassar os créditos não compensados aos preços.

Exporta√ß√Ķes

A principal preocupa√ß√£o dos empres√°rios, ressaltou Haddad, est√° em rela√ß√£o ao impacto da medida provis√≥ria sobre as empresas exportadoras. ‚ÄúVou explicar, ao longo da semana, a proposta ao setor produtivo para diluir determinados questionamentos que n√£o conferem com a inten√ß√£o da MP, sobretudo sobre no que diz respeito √† exporta√ß√£o‚ÄĚ, rebateu o ministro.

‚ÄúEstamos preparando um material. Vamos tentar uma reuni√£o com algumas lideran√ßas empresariais, sobretudo as confedera√ß√Ķes. Passei de sexta a domingo conversando com alguns l√≠deres empresarias para esclarecer algumas das medidas‚ÄĚ, disse Haddad a jornalistas.

Com a previs√£o de refor√ßar o caixa do governo em R$ 29,2 bilh√Ķes, a medida provis√≥ria do PIS/Cofins pretende acabar com exce√ß√Ķes para determinados setores que permitiam abusos no pagamento das compensa√ß√Ķes, principalmente o uso de cr√©ditos tribut√°rios de PIS/Cofins para compensar o pagamento de Imposto de Renda. Nos √ļltimos tr√™s anos, essas compensa√ß√Ķes saltaram de R$ 5 bilh√Ķes para R$ 22 bilh√Ķes.

O ministro informou que a Receita Federal deve lan√ßar, na pr√≥xima semana, um sistema eletr√īnico em que as empresas listem todos os benef√≠cios fiscais que aproveitam. A iniciativa, justificou, pretende aumentar a transpar√™ncia e fazer o Fisco verificar se todos os incentivos est√£o de acordo com a legisla√ß√£o.

‚ÄúH√° alguma coisa que precisa ser esclarecida em rela√ß√£o √† sistem√°tica. O que a Receita quer √© fazer um sistema mais transparente, em que se possa, por meio de um sistema operacional, identificar se a compensa√ß√£o de cr√©dito est√° sendo feita na forma da lei. Porque a impress√£o que d√° √© que isso n√£o est√° acontecendo. Ou isso est√° acontecendo de forma indevida. At√© por desentendimento do contribuinte‚ÄĚ, afirmou Haddad.