Economia

Haddad quer conluir PL de dívidas dos estados antes do recesso

Haddad quer conluir PL de dívidas dos estados antes do recesso


Da Redação com Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera concluir nas pr√≥ximas duas semanas as negocia√ß√Ķes em torno de um projeto de lei complementar que permita ao governo federal repactuar as d√≠vidas de estados e munic√≠pios com a Uni√£o. A expectativa do ministro √© encaminhar o projeto ao Congresso Nacional antes do in√≠cio do recesso parlamentar, no pr√≥ximo dia 18.

‚ÄúEstamos negociando os detalhes de como isso deve acontecer‚ÄĚ, disse Haddad durante a 3¬™ Reuni√£o Plen√°ria do Conselho da Federa√ß√£o, colegiado formado por representantes dos governos federal, estadual e municipal que est√° reunido hoje (3), no Pal√°cio do Planalto, em Bras√≠lia.

‚ÄúJ√° tivemos alguns avan√ßos, mas n√£o quero anunciar nada aqui porque ainda h√° pend√™ncias que as negocia√ß√Ķes v√£o [nos ajudar a] superar. E o presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco [PSD-MG] est√° nos ajudando a equacionar estas pend√™ncias para que o projeto de lei complementar de repactua√ß√£o possa ser apresentado e aprovado ainda antes do recesso de julho‚ÄĚ, acrescentou o ministro, destacando que ‚Äúa resolu√ß√£o da quest√£o interessa‚ÄĚ ao governo federal.

‚ÄúIsso acaba desorganizando muito a federa√ß√£o, pois os acordos eram assinados para serem descumpridos dois ou tr√™s anos depois‚ÄĚ, continuou Haddad, lembrando que a √ļltima vez que o governo federal renegociou contratos de refinanciamento de d√≠vidas de estados e munic√≠pios com a Uni√£o foi em 2015.

‚ÄúJ√° s√£o nove anos sem repactua√ß√£o. E a judicializa√ß√£o cresce. E a inviabilidade de estados e munic√≠pios vai ficando evidente √† luz dos acontecimentos‚ÄĚ, comentou o ministro, destacando que, desde o ano passado, o Tesouro Nacional vem negociando com v√°rios governadores.

‚ÄúIsso nos conduziu a alguns princ√≠pios em torno da quest√£o dos juros [‚Ķ] A ideia √© criar um mecanismo de redu√ß√£o da taxa de juros mediante algumas condi√ß√Ķes e o esbo√ßo do projeto de resolu√ß√£o busca estabelecer as premissas para a renegocia√ß√£o.”

Haddad elencou as quatro premissas: busca pela equidade com a concessão de benefícios para todas as unidades federativas; concessão de descontos sobre os juros das dívidas; a criação de um fundo de equalização temporária, composto com parte dos recursos economizados com o pagamento dos serviços das dívidas; além da definição de uma contrapartida dos estados para manutenção de descontos sobre juros das dívidas e acessos aos fundos de equalização temporária.



Fonte: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil