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Lei que regulamenta serviço de táxi especial em João Pessoa é sancionada

Foto: Divulgação

Uma lei que regulamenta o serviço de transporte de pequenas cargas e passageiros (táxi especial) em João Pessoa foi sancionada na tarde desta segunda-feira (13).

Com isso, motoristas poderão utilizar carros utilitários para transportar cargas que não caberiam em um carro de passeio.

De acordo com o texto, o serviço Táxi Especial será prestado de acordo com o artigo 109, do Código de Trânsito Brasileiro e das Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Os veículos devem seguir os seguintes requisitos:

  • peso máximo de duas toneladas;
  • cor branca;
  • cabine dupla;
  • quatro portas;
  • potência do motor no máximo 2.0;
  • possuir ar-condicionado;
  • tempo de uso de no máximo cinco anos;
  • combustível flex (álcool e gasolina);
  • categoria de aluguel, com capacidade máxima para transportar até cinco passageiros sentados, incluindo o condutor, conforme especificação do respectivo fabricante.

Segundo o presidente da Associação dos Taxistas da Paraíba, Flaviano Oliveira, os taxistas que se adequarem a essa modalidade de transporte poderão ter um acréscimo na renda entre 20% e 30%.

SECOM/JP