Política

Lula sanciona lei que altera tabela do Imposto de Renda

AGÊNCIA BRASIL

Nesta quarta-feira (1¬ļ), durante ato com trabalhadores na zona leste de S√£o Paulo, o presidente Luiz In√°cio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei n¬ļ 81/2024 que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isen√ß√£o para quem recebe at√© dois sal√°rios m√≠nimos por m√™s. Ele reafirmou a promessa de, at√© o fim do seu mandato em 2026, aprovar a isen√ß√£o do pagamento do imposto de renda para quem ganha at√© R$ 5 mil mensais.

‚ÄúEsse pa√≠s vai tratar com muito respeito 203 milh√Ķes de homens e mulheres que moram nesse pa√≠s. A economia brasileira j√° voltou a crescer, o sal√°rio j√° voltou a crescer, o imposto de renda eu prometi para voc√™s que at√© o final do meu mandato, at√© R$ 5 mil as pessoas n√£o pagar√£o imposto de renda. E estou dizendo para voc√™s a palavra continua em p√©‚ÄĚ, disse Lula, destacando a articula√ß√£o dos seus ministros com o Congresso Nacional na aprova√ß√£o de medidas de interesse do governo.

‚ÄúFoi assim que n√≥s fizemos, pela primeira vez no momento de democracia, a reforma tribut√°ria em que a gente vai despenalizar a pessoa de classe m√©dia que paga muito e fazer com que o muito rico pague um pouco do Imposto de Renda nesse pa√≠s porque s√≥ o pobre √© que paga. Nessa proposta de Imposto de Renda todo o alimento da cesta b√°sica ser√° desonerado e n√£o ter√° Imposto de Renda sobre comida do povo trabalhador desse pa√≠s‚ÄĚ, acrescentou.

Ainda durante o ato, Lula assinou o decreto de promulgação da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos

Desoneração

O presidente tamb√©m aproveitou o discurso para criticar a manuten√ß√£o da desonera√ß√£o da folha de pagamento para 17 setores da economia. Lula disse que ‚Äún√£o haver√° desonera√ß√£o para favorecer os mais ricos‚ÄĚ.

No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei da desonera√ß√£o que prorroga, at√© 2027, a troca da contribui√ß√£o previdenci√°ria ‚Äď correspondente a 20% da folha de pagamento ‚Äď por uma al√≠quota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores da economia. O projeto tamb√©m cortou de 20% para 8% a al√≠quota das contribui√ß√Ķes ao INSS por parte dos munic√≠pios com at√© 156 mil habitantes.

‚ÄúA gente faz desonera√ß√£o quando o povo pobre ganha, quando o trabalhador ganha, mas fazer desonera√ß√£o sem que eles sequer se comprometam a gerar um emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantia para quem est√° trabalhando. Eu quero dizer que no nosso pa√≠s n√£o haver√° desonera√ß√£o para favorecer os mais ricos e, sim, para favorecer aqueles que trabalham e que vivem de sal√°rio‚ÄĚ, disse Lula.

O presidente Lula vetou o projeto de lei da desoneração, mas o Congresso derrubou o veto ainda em dezembro do ano passado, mantendo o benefício às empresas. Para Lula, a medida não garante a geração de empregos e não pode haver desoneração da folha de pagamento de empresas sem contrapartida aos trabalhadores.

A desonera√ß√£o da folha de pagamento tem impacto de cerca de R$ 9 bilh√Ķes por ano √† Previd√™ncia Social. A ajuda aos pequenos munic√≠pios far√° o governo deixar de arrecadar R$ 10 bilh√Ķes por ano. O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal e a a√ß√£o tem o placar de 5 a 0 na Corte para suspender a desonera√ß√£o. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, √© preciso encontrar um caminho para evitar preju√≠zos √† Previd√™ncia Social. ‚ÄúA receita da Previd√™ncia √© sagrada para pagar os aposentados. N√£o d√° para brincar com essa coisa‚ÄĚ, disse Haddad, nessa semana.

Ato esvaziado

O ato em S√£o Paulo foi realizado no estacionamento da Neo Qu√≠mica Arena (est√°dio do Corinthians), na zona leste da capital paulista. Pela primeira vez, a celebra√ß√£o deixou de ser realizada na regi√£o central da cidade, no conhecido Vale do Anhangaba√ļ.

Durante seu discurso, Lula comentou sobre o esvaziamento do evento e cobrou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, responsável pela articulação do governo com os movimentos sociais.

‚ÄúN√£o pense que vai ficar assim. Voc√™s sabem que ontem eu conversei com ele sobre esse ato e eu disse para ele, ‚ÄėM√°rcio, o ato est√° mal convocado, n√≥s n√£o fizemos o esfor√ßo necess√°rio para levar a quantidade de gente que era preciso levar‚Äô. Mas, de qualquer forma, eu estou acostumado a falar com mil, com 1 milh√£o, mas tamb√©m, se for necess√°rio, eu falo apenas com uma senhora maravilhosa que est√° ali na minha frente‚ÄĚ, disse Lula.

Pelo sexto ano seguido, os atos pol√≠ticos do Dia do Trabalhador em todo o pa√≠s s√£o organizados, de forma unificada, pelas centrais sindicais CUT, For√ßa Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB e Intersindical Central da Classe Trabalhadora. Shows e apresenta√ß√Ķes culturais tamb√©m fazem parte da programa√ß√£o.

‚ÄúSob o tema Por um Brasil mais Justo, o 1¬ļ de Maio 2024 ser√° um dia de celebra√ß√£o e reflex√£o para levar a toda a popula√ß√£o brasileira a luta do movimento sindical em defesa da classe trabalhadora‚ÄĚ, informou a CUT. Entre as pautas das entidades est√£o emprego decente, corre√ß√£o da tabela de Imposto de Renda, juros mais baixos, valoriza√ß√£o do servi√ßo e dos servidores p√ļblicos, igualdade salarial e aposentadoria digna.