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O MinistĆ©rio PĆŗblico da ParaĆba ajuizou uma aĆ§Ć£o civil pĆŗblica para obrigar a Prefeitura de JoĆ£o Pessoa, o Governo da ParaĆba e a SuperintendĆŖncia de AdministraĆ§Ć£o do Meio Ambiente a adotarem medidas urgentes contra o risco de deslizamentos na Barreira do Cabo Branco, em JoĆ£o Pessoa. A aĆ§Ć£o pede decisĆ£o liminar com multa diĆ”ria de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Segundo o MPPB, hĆ” risco iminente Ć populaĆ§Ć£o devido Ć instabilidade da falĆ©sia, com possibilidade de desabamentos que podem atingir moradores, turistas e pessoas que circulam na Ć”rea.
Medidas urgentes solicitadas
Entre as principais aƧƵes requeridas estĆ£o:
- Isolamento total das Ć”reas crĆticas em atĆ© 15 dias, para impedir acesso de pessoas e veĆculos
- InterdiĆ§Ć£o de trechos com risco de desabamento
- ApresentaĆ§Ć£o de um Plano de RecuperaĆ§Ć£o de Ćrea Degradada (Prad)
- Obras de contenĆ§Ć£o da encosta e melhoria da drenagem
- RecomposiĆ§Ć£o da vegetaĆ§Ć£o nativa
- IntensificaĆ§Ć£o da fiscalizaĆ§Ć£o ambiental
AlĆ©m disso, o MinistĆ©rio PĆŗblico cobra a criaĆ§Ć£o de um sistema permanente de monitoramento e a apresentaĆ§Ć£o de relatĆ³rios periĆ³dicos sobre a evoluĆ§Ć£o da Ć”rea.
Risco contĆnuo e omissĆ£o apontada
De acordo com a aĆ§Ć£o, o problema na Barreira do Cabo Branco Ć© antigo e progressivo, agravado por fatores como ocupaƧƵes irregulares, desmatamento, queimadas e descarte de resĆduos.
O MPPB destaca que, ao longo dos anos, as medidas adotadas pelos Ć³rgĆ£os pĆŗblicos foram consideradas paliativas e insuficientes, o que teria contribuĆdo para o agravamento da situaĆ§Ć£o.
PossĆvel indenizaĆ§Ć£o por danos coletivos
Na aĆ§Ć£o, o MinistĆ©rio PĆŗblico tambĆ©m pede a condenaĆ§Ć£o dos Ć³rgĆ£os por danos morais coletivos, em valor a ser definido pela JustiƧa, alĆ©m da confirmaĆ§Ć£o das medidas emergenciais.
Objetivo da aĆ§Ć£o
O objetivo, segundo o MPPB, Ć© garantir a proteĆ§Ć£o da populaĆ§Ć£o e a recuperaĆ§Ć£o ambiental da Ć”rea, considerada uma das mais importantes do litoral paraibano.
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