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Para especialistas, lei ambiental ga√ļcha agrava futuros desastres

Para especialistas, lei ambiental ga√ļcha agrava futuros desastres


Da Redação com Agência Brasil

Alvo de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a atual legislação ambiental do Rio Grande do Sul (RS) deve agravar os prováveis futuros eventos climáticos extremos, segundo avaliação dos professores do Departamento de Ecologia da Universidade Federal do estado (UFRGS), Gonçalo Ferraz e Fernando G. Becker.  

‚ÄúEssas leis colocadas em pr√°tica, se [forem] mantidas, v√£o facilitar a gravidade desses eventos extremos porque h√° uma facilita√ß√£o muito grande em altera√ß√Ķes do uso do espa√ßo. H√° diminui√ß√£o de prote√ß√£o de florestas e facilita√ß√Ķes de processos que, acumulados, podem agravar uma futura situa√ß√£o de cat√°strofe‚ÄĚ, disse o pesquisador Gon√ßalo.

O Código Estadual (Lei 15.434/2020) foi alvo nessa semana de uma decisão do ministro do STF, Cristiano Zanin, que deu dez dias para o governo local se manifestar sobre ação movida na Corte contra a legislação.

Os pesquisadores consultados pela Agência Brasil argumentam que a atual lei ambiental facilita o uso do solo sem os devidos cuidados preventivos, em especial nas áreas ribeirinhas, às margens dos rios. Além disso, asseguram que a lei é muito permissiva com a supressão da vegetação, fragilizando ainda a atuação preventiva do estado na área ambiental.

Roca Sales (RS), 22/06/2024 -  Casas destruídas após enchente que atingiu toda a região. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Roca Sales (RS), 22/06/2024 -  Casas destruídas após enchente que atingiu toda a região. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Enchentes destruíram casas e causaram mortes em várias cidades do Rio Grande do Sul РFoto: Bruno Peres/Agência Brasil

Os professores publicaram uma nota t√©cnica analisando mais de 200 altera√ß√Ķes promovidas no C√≥digo Ambiental do estado em 2020, ainda na primeira gest√£o do atual governador Eduardo Leite (PSDB).

Alvo de cr√≠tica de ambientalistas e organiza√ß√Ķes ligadas ao meio ambiente, a legisla√ß√£o alterada suprimiu artigos de outras leis estaduais que davam prote√ß√£o √†s florestas e esp√©cies da flora ga√ļcha. A nova lei revogou, por exemplo, o artigo 6¬ļ da Lei 9.519 de 1992 que proibia o ‚Äúcorte ou destrui√ß√£o parcial ou total de floresta nativa e demais formas de vegeta√ß√£o natural‚ÄĚ.

Licenciamento

Outra crítica dos pesquisadores é em relação ao processo de licenciamento ambiental. A nova lei criou novos tipos de licenciamento que podem substituir as três etapas do licenciamento que existiam, permitindo licenciamentos feitos pela internet, chamados de Licença Ambiental por Compromisso (LAC).

‚ÄúSe abre a√≠ uma possibilidade pouco transparente a favor das conveni√™ncias do momento para facilitar o licenciamento de categorias A, B ou C, que √© extremamente perigosa e esvazia o poder do licenciamento de evitar problemas futuros‚ÄĚ, explicou o professor Gon√ßalo.

O professor Fernando G. Becker lembrou que existe uma tendência de aumento dos eventos extremos climáticos e, por isso, é preciso apostar na preservação de florestas e, principalmente, nas matas ao longo dos rios para reduzir os impactos das próximas chuvas intensas, algo que a legislação atual não teria o poder de realizar.

‚ÄúQuando se permite a ocupa√ß√£o do espa√ßo dessas √°reas na beira de rios, que t√™m uma fun√ß√£o de atenua√ß√£o de correnteza, de eros√£o, pensando isso na escala de uma bacia inteira, isso tem um efeito cumulativo com potencial de piorar o problema de uma cheia‚ÄĚ, destacou.

Por isso, para Becker as solu√ß√Ķes at√© ent√£o apresentadas, como de se alargar os canais dos rios para fazer a √°gua escorrer, podem ter pouco efeito sem uma mudan√ßa na legisla√ß√£o ambiental focada na preven√ß√£o e prote√ß√£o de florestas.

‚ÄúEst√° se fazendo de conta que esse problema n√£o pode ocorrer, talvez deixando as pessoas ocuparem e assumindo esse risco que n√£o vai ser pago por quem flexibiliza a legisla√ß√£o, mas vai ser pago por todos‚ÄĚ, completou.

O professor Gon√ßalo ponderou, por outro lado, que as decis√Ķes empresariais, com frequ√™ncia, v√£o contra a preserva√ß√£o do meio ambiente.

‚ÄúN√£o √© para caracterizar negativamente quem est√° puxando a ind√ļstria do estado ou o desenvolvimento econ√īmico. √Č para lembrar que √© saud√°vel o estado arbitrar essa competi√ß√£o entre interesses e ir checando e colocando alguns limites saud√°veis a atividades que podem ser danosas para o ambiente, para a sa√ļde e, eventualmente, para a economia, como vimos agora‚ÄĚ, avaliou.

Estado

Procurado pela Ag√™ncia Brasil, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do Rio Grande afirmou que a pol√™mica LAC n√£o √© autolicenciamento. ‚ÄúO √≥rg√£o ambiental segue emitindo as licen√ßas ambientais e atua na fiscaliza√ß√£o posterior √† emiss√£o da licen√ßa‚ÄĚ, ponderou.

Segundo a Sema, dos mais de 20 mil processos licenciatórios emitidos desde 2021, quando a LAC foi regulamentada, apenas 177 foram pelo sistema de compromisso.

‚ÄúO procedimento administrativo por LAC representa 1% do total de licen√ßas ambientais expedidas pela Funda√ß√£o Estadual de Prote√ß√£o Ambiental (Fepam). Al√©m disso, cabe ressaltar que boa parte dos empreendimentos enquadrados atualmente na modalidade LAC s√£o renova√ß√Ķes de empreendimento que j√° estavam sob controle ambiental nas modalidades anteriores de tipos de licen√ßa‚ÄĚ, completou.

Na √©poca que o texto foi aprovado, o governo ga√ļcho defendeu que a medida modernizava a legisla√ß√£o, equilibrando prote√ß√£o ambiental com incentivo aos investimentos e desenvolvimento econ√īmico.

Sobre a pedido de manifestação feito pelo ministro Zanin, a Procuradoria Geral do Rio Grande do Sul informou, em nota, que está ciente e irá se manifestar no prazo estipulado.

O governo estadual enfrenta ainda outra a√ß√£o no STF referente √† mudan√ßa em outra legisla√ß√£o aprovada em abril deste ano que passou a considerar de utilidade p√ļblica e de interesse social obras de infraestrutura de irriga√ß√£o, o que teria legalizado barragens e reservat√≥rios em √°reas de prote√ß√£o ambiental. Movido pelo Partido Verde (PV), essa outra a√ß√£o est√° sob a relatoria do ministro Edson Fachin,¬† do STF.



Fonte: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil