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O Governo da Paraíba publicou, nesta sexta-feira (19), uma nova legislação que altera as regras do programa Passe Livre Estudantil, ampliando o acesso ao transporte público gratuito para estudantes da rede estadual de ensino.
A principal mudança estabelecida pela nova lei é a redução da frequência escolar mínima exigida para a manutenção do benefício. O percentual, que anteriormente era de 90%, passa agora a ser de 80%.
Outra alteração importante é a ampliação da cobertura do programa para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Com a nova regulamentação, os alunos matriculados nos ciclos I, II, III e IV da modalidade também passam a ter direito à gratuidade no transporte público.
Antes da mudança, o Passe Livre Estudantil contemplava apenas estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental, do 1º ao 3º ano do Ensino Médio e dos ciclos V e VI da EJA.
O programa segue destinado aos alunos regularmente matriculados na rede estadual de ensino das cidades de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Campina Grande e Santa Rita.
A medida tem como objetivo ampliar o acesso dos estudantes ao transporte público e contribuir para a permanência dos alunos na escola, beneficiando um número maior de estudantes em diferentes etapas da educação básica e da Educação de Jovens e Adultos.
