O prefeito de Ingá, Jan de Manoel da Lenha (PL), assumiu oficialmente o comando do município no dia 1º de janeiro e, no dia seguinte, publicou no Diário Oficial a nomeação de familiares para cargos no secretariado. Entre os escolhidos estão seu irmão, sua esposa e sua prima, que passarão a comandar pastas na administração municipal.
Conforme as portarias publicadas, foram nomeados Pierre Jan de Oliveira Chaves, irmão do gestor, para o cargo de secretário de Administração, e Sharon Monteiro da Silva Chaves, esposa de Jan, como secretária adjunta de Assistência Social. Já a prima do prefeito, Ezilãene Chaves Monteiro, foi designada para assumir a Secretaria de Saúde.
Até o momento, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) não se manifestou sobre as nomeações. No entanto, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou improcedentes nomeações em casos semelhantes, com base na Súmula Vinculante 13, que proíbe a prática de nepotismo no setor público.
O STF considera ilegal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parentes até o terceiro grau — incluindo tios, sobrinhos, avós, entre outros — para cargos comissionados, de confiança ou gratificados na administração pública. A proibição se aplica a todos os níveis de governo, desde o municipal até o federal.
Questionada sobre o caso, a Prefeitura de Ingá emitiu uma nota, justificando que as nomeações referem-se a indicados que já desempenhavam funções no município anteriormente. A administração ressaltou que os critérios para as escolhas foram “capacidade técnica, amplo conhecimento da realidade local, confiança e, sobretudo, amparo legal.”
Confira a nota na íntegra:
“A escolha da equipe foi conduzida em decorrência das condições que o nosso município se encontra após o mandato da gestão anterior. Sob tutela do ex-prefeito Robério Burity.
A cidade ficou totalmente sucateada, e carente de cuidados por pessoas que conhecessem e amassem Ingá.
Para isso, buscamos pessoas que tivessem capacidade técnica, amplo conhecimento da realidade local, confiança e sobretudo, amparo legal.
Todos os servidores nomeados são pessoas que fizeram parte da gestão do ex-prefeito Manoel da Lena, falecido pai do atual prefeito, Jan de Manoel da Lenha e que construíram profundamente com a gestão que mudou Ingá, para que se tornasse, à época, a principal cidade da região.
Portanto, tomamos a decisão de montar um grupo baseado na legalidade, na capacidade técnica, na confiança e no compromisso de reconstruir a cidade de Ingá.”
Com informações de Jornal da Paraíba
DA REDAÇÃO
