Política

Presidente da Anatel alerta para falta de soberania do Estado na inter

AGÊNCIA BRASIL

A internet e, em especial, as redes sociais s√£o ainda ambientes que dificultam, ao Estado brasileiro, exercer sua soberania no combate √†queles que usam esse¬†espa√ßo para disseminar fake news ou para praticar crimes. O alerta foi feito pelo presidente da Ag√™ncia Nacional de Telecomunica√ß√Ķes (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, durante audi√™ncia p√ļblica na C√Ęmara dos Deputados.

Baigorri explicou aos deputados algumas dificuldades percebidas pela Anatel para que o setor de telecomunica√ß√Ķes, com suas mais de 20 mil empresas operadoras, cumpra algumas decis√Ķes judiciais. Ele apresentou, tamb√©m, sugest√Ķes de mudan√ßas na Lei Geral de Telecomunica√ß√Ķes, no sentido de definir compet√™ncias da ag√™ncia, relacionadas √†s redes sociais. Sugeriu tamb√©m a amplia√ß√£o do n√ļmero de integrantes do conselho consultivo da ag√™ncia.

Soberania digital do Estado

Ao iniciar sua apresenta√ß√£o, o presidente da Anatel sugeriu¬†aos parlamentares¬†que refletissem sobre as limita√ß√Ķes do poder p√ļblico com rela√ß√£o aos ambientes digitais. ‚ÄúPrecisamos repensar qual √© a soberania digital do Estado brasileiro‚ÄĚ, disse.

‚ÄúE a C√Ęmara dos Deputados, melhor do que ningu√©m, pode liderar esse debate porque, hoje, se o Estado brasileiro n√£o consegue fazer valer suas decis√Ķes no ambiente digital, a conclus√£o l√≥gica que se chega √© de que n√£o existe soberania do Estado brasileiro no ambiente digital. Acho que essa √© uma reflex√£o que n√≥s precisamos fazer‚ÄĚ, disse Baigorri.

Segundo ele, h√° dois elementos que acabam por favorecer a¬†cria√ß√£o do atual ‚Äúambiente de badernas e de faroeste digital‚ÄĚ em que se encontram as redes. O primeiro √© o que afasta a responsabilidade das plataformas sociais pelos conte√ļdos que nelas s√£o divulgados.

‚ÄúAs plataformas das m√≠dias sociais s√£o substitutos das m√≠dias tradicionais. S√≥ que as m√≠dias tradicionais se submetem a regras de responsabilidade editorial e s√£o respons√°veis por aquilo colocam no ar. Assim, se uma grande emissora fizer uma reportagem e algu√©m entender que aquilo n√£o era correto, √© poss√≠vel buscar, na Justi√ßa, a repara√ß√£o. Elas [as m√≠dias tradicionais] t√™m obriga√ß√Ķes e responsabilidades‚ÄĚ, argumentou.

Falta de responsabilidade

‚ÄúEsse tipo de responsabilidade n√£o existe no ambiente digital. H√° um regime de completa falta de responsabilidade das plataformas, de tal forma que, por n√£o ter responsabilidade nenhuma sobre o que √© colocado nas m√≠dias sociais ou em plataformas sociais, plataformas de com√©rcio eletr√īnico ou qualquer coisa que seja n√£o t√Ęm nenhum incentivo √† tomada de medidas de modera√ß√£o, de controle, ou de dever de cuidado‚ÄĚ, acrescentou.

O segundo elemento citado pelo presidente da ag√™ncia, como catalisador dessa ‚Äúbaderna nas redes sociais‚ÄĚ √© o anonimato, algo que, segundo ele, √© comumente utilizado para a pr√°tica de crimes. ‚ÄúEsses dois elementos s√£o gasolina no fogo, e fazem o ambiente completamente ca√≥tico que n√≥s temos hoje na internet.‚ÄĚ

Baigorri explicou que, por meio das redes de telecomunica√ß√Ķes, n√£o √© poss√≠vel retirar postagens em coment√°rios. ‚ÄúO que a gente consegue tirar √© o site inteiro. Quem tem dom√≠nio para retirar postagens √© a plataforma [de redes sociais]. Para uma retirada mais r√°pida, seria necess√°rio alterar o marco legal, para [n√≥s, da Anatel] termos poder sobre as plataformas de redes sociais no sentido de determinar, a elas, que retirem a postagem. E, caso a decis√£o n√£o seja acatada, retirar essas plataformas do ar.‚ÄĚ

Ele explica que isso tamb√©m ocorre com rela√ß√£o √†s plataformas de v√≠deo. ‚ÄúN√≥s n√£o retiramos o v√≠deo do ar, mas as plataformas.‚ÄĚ

Integração de sistemas

Outro ponto abordado por Baigorri √© a dificuldade para o cumprimento de algumas determina√ß√Ķes da Justi√ßa, principalmente pelas operadoras de menor porte. A integra√ß√£o de sistemas entre empresas e Judici√°rio pode, segundo ele, dar fluidez ao cumprimento de decis√Ķes judiciais, em um cen√°rio em que a tend√™ncia √© de aumento da veicula√ß√£o de fake news.

‚ÄúAs ordens de bloqueio de site precisam ser implementadas, e isso depende muito da capacidade de cada empresa. Grandes empresas do mercado telecomunica√ß√Ķes conseguem implementar isso de uma forma mais r√°pida porque t√™m equipes mais estruturadas e est√£o mais dedicadas para isso. J√° as pequenas, que est√£o l√° no interior e atendem dois ou tr√™s bairros, podem demorar muito mais para implementar. Mas estamos dialogando com o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e com as operadoras para ver como melhorar isso‚ÄĚ, disse o presidente da ag√™ncia ao defender formas de automatizar servidores para o bloqueio de conte√ļdos de forma centralizada. ‚ÄúO tempo de resposta ficaria bem mais r√°pido‚ÄĚ, acrescentou.

Novas competências

Baigorri defendeu tamb√©m altera√ß√Ķes na Lei Geral de Telecomunica√ß√Ķes, em especial em artigos que definem espa√ßo de compet√™ncias da Anatel. A ideia √© a de ampliar alcances que atualmente est√£o limitados √†s empresas de telecomunica√ß√Ķes, estendendo-os de forma clara √†s plataformas de redes sociais.

Outra mudan√ßa sugerida por ele envolve a amplia√ß√£o das representatividades no conselho consultivo da ag√™ncia. ‚ÄúNosso conselho conta hoje com representantes da C√Ęmara dos Deputados; de usu√°rios, empresas, sociedade civil; do Poder Executivo. Ele precisa ser ampliado para trazer Judici√°rio, Minist√©rio P√ļblico, OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], jornalistas. Dessa forma, trazendo mais agentes e vozes, ele ser√° empoderado‚ÄĚ.