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Os contribuintes de João Pessoa têm até esta sexta-feira (31) para aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2026 da Prefeitura. A iniciativa permite a renegociação de débitos municipais com descontos de até 90% nos juros e 90% nas multas para pagamentos à vista.
O atendimento pode ser realizado presencialmente, na Secretaria da Receita Municipal (Serem), no Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria, das 8h às 17h, ou de forma online, por meio do Portal do Contribuinte. Quem optar pela negociação pela internet ainda recebe 5% de desconto adicional sobre o valor das multas.
Quais débitos podem ser negociados?
O Refis contempla dívidas relacionadas a:
- IPTU;
- Taxa de Coleta de Resíduos (TCR);
- ISS de contribuintes que não são optantes do Simples Nacional;
- Multas do Procon-JP;
- Multas de construção e meio ambiente;
- Outras receitas públicas municipais, inscritas ou não na Dívida Ativa, em cobrança administrativa ou judicial.
Já os débitos referentes ao ISS de optantes do Simples Nacional, à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), às infrações de trânsito e aos valores constituídos após 31 de maio de 2026 não podem ser incluídos no programa.
Nos casos de débitos protestados ou em execução judicial, o contribuinte deverá comprovar o pagamento das custas processuais e das taxas cartoriais para a baixa do processo ou do protesto.
Parcelamento também oferece descontos
Além do pagamento à vista, o Refis permite o parcelamento da dívida em até sete parcelas, desde que a última prestação vença até dezembro de 2026.
Nessa modalidade, os descontos chegam a 70% sobre os juros e 60% sobre as multas, tanto de mora quanto por infração.
ITBI também tem redução durante o Refis
Durante o período do programa, a Prefeitura também concede 25% de desconto no ITBI.
O benefício vale para transmissões já declaradas ou lançadas pelo Município, desde que o pagamento seja realizado dentro das regras estabelecidas pelo Refis, além das operações registradas durante a vigência do programa.
Caso o imposto esteja vencido, o valor será acrescido de atualização monetária, juros e multa.
- O Refis 2026 da Prefeitura de João Pessoa termina na sexta-feira (31).
- O programa oferece até 90% de desconto em juros e multas para pagamento à vista.
- As negociações podem ser feitas presencialmente ou pela internet.
- Também é possível parcelar os débitos em até sete vezes, com descontos nos encargos.
- O Refis ainda concede 25% de desconto no ITBI durante o período da campanha.
