Política

Relator da CPI da Braskem pede indiciamento da mineradora e 8 pessoas

AGÊNCIA BRASIL

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a atuação da Braskem em Maceió concluiu que a mineradora cometeu, ao menos, seis crimes, que vão desde a omissão, por não tomar as medidas de prevenção necessárias, como o de lavra ambiciosa, por extrair maior quantidade de sal-gema do que a segurança das minas permitiriam.

‚Äú√Č importante observar que o crime ambiental de Macei√≥ n√£o come√ßou com um tremor de terra no dia 3 de mar√ßo de 2018. Trata-se de um crime permanente, cuja consuma√ß√£o perdurou por d√©cadas‚ÄĚ, destacou o relator da CPI, senador Rog√©rio Carvalho (PT/SE).¬†

O relator pediu o indiciamento da mineradora e de mais oito pessoas ligadas à Braskem, entre eles diretores, gerentes, engenheiros e técnicos responsáveis da companhia, o que inclui o atual vice-presidente executivo Marcelo de Oliveira Cerqueira. Ouvido na terça-feira (14), ele afirmou desconhecer as ilegalidades praticadas pela Braskem em Maceió. 

O relatório do senador Rogério Carvalho, com mais de 760 páginas, deve ser votado na comissão na próxima terça-feira (21). 

A atuação da mineradora no município levou ao afundamento de cinco bairros, causando o deslocamento forçado de 15 mil famílias.  

S√£o imputados √† Braskem, aos gestores e t√©cnicos da mineradora, entre outros, crimes como o de polui√ß√£o, de extra√ß√£o de mat√©ria-prima em desacordo com as obriga√ß√Ķes legais e de elabora√ß√£o ou apresenta√ß√£o de laudo ou estudo falso ou enganoso, todos previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 de 1998).¬†¬†

‚ÄúMacei√≥ √© hoje v√≠tima do maior crime ambiental em √°rea urbana do mundo: o afundamento do solo em uma regi√£o de 3,6 km¬≤ j√° atingiu diretamente 60 mil pessoas, obrigadas a deixar as suas casas‚ÄĚ, disse o senador.

O relator ainda pediu o indiciamento de outras quatros empresas que prestaram serviços para Braskem, realizando laudos sobre a situação do solo dos bairros afundados em Maceió. Os laudos foram considerados falsos pelo relator, servindo para enganar a Agência Nacional de Mineração, responsável pela fiscalização do setor.

‚Äú[A Braskem sabia da possibilidade de subsid√™ncia do solo e mesmo assim decidiu deliberadamente assumir o risco de explorar as cavernas para al√©m das suas capacidades seguras de produ√ß√£o. Al√©m disso, para que pudesse manter a continuidade e o ritmo da extra√ß√£o de sal-gema, inseriu informa√ß√£o falsa em documentos p√ļblicos, omitiu dados essenciais de relat√≥rios t√©cnicos e manipulou os √≥rg√£os de fiscaliza√ß√£o‚ÄĚ, afirma o senador.

Ausência do Estado

O relator Rog√©rio Carvalho diz em seu relat√≥rio que a a√ß√£o da empresa s√≥ foi poss√≠vel ‚Äúdevido √† aus√™ncia deliberada do Estado, que n√£o fiscalizou ou monitorou corretamente a extra√ß√£o de sal-gema em Macei√≥‚ÄĚ.

‚ÄúPercebemos que as v√°rias viola√ß√Ķes observadas s√≥ puderam ocorrer porque os √≥rg√£os regulat√≥rios se omitiram em seu dever de fiscaliza√ß√£o; concederam e renovaram licen√ßas a partir de relat√≥rios fornecidos ou encomendados pela pr√≥pria empresa, sem qualquer verifica√ß√£o; ignoraram alertas de especialistas e den√ļncias da popula√ß√£o‚ÄĚ, destacou.

O relator sugeriu que houve omissão de gestores, superintendentes e diretores da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), antecessor da ANM, e do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas.

Rogério Carvalho ainda apontou para omissão dos ex-ministros de Minas e Energia Moreira Franco, do governo Michel Temer, e Bento Albuquerque e Adolfo Sachsida, ambos do governo de Jair Bolsonaro, por não encerrarem a concessão da lavra da Braskem em Maceió.

Por√©m, no caso dos servidores e agentes p√ļblicos, o relator n√£o pediu o indiciamento por concluir que ‚Äún√£o foi poss√≠vel reunir elementos materiais suficientes para imputar responsabilidade penais aos indiv√≠duos, portanto, motivo pelo qual consideramos que mais dilig√™ncias s√£o necess√°rias para a elucida√ß√£o das circunst√Ęncias‚ÄĚ.

Nota

Em nota, a mineradora diz que ‚Äúesteve √† disposi√ß√£o da Comiss√£o Parlamentar de Inqu√©rito, colaborando prontamente com todas as informa√ß√Ķes e provid√™ncias solicitadas. A companhia continua √† disposi√ß√£o das autoridades, como sempre esteve‚ÄĚ.