Brasil

RS: governo dispensa documentos para saque calamidade do FGTS

AGÊNCIA BRASIL

Os moradores de munic√≠pios com at√© 50 mil habitantes, que tenham a situa√ß√£o de emerg√™ncia ou estado de calamidade p√ļblica reconhecida pelo Minist√©rio da Integra√ß√£o e do Desenvolvimento Regional (MIDR), n√£o precisar√£o apresentar a documenta√ß√£o comprobat√≥ria do endere√ßo residencial para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Servi√ßo (FGTS), na modalidade chamada de Saque Calamidade.

A medida assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (16).

O documento determina que o trabalhador titular da conta do FGTS que não conseguir comprovar onde mora poderá apresentar uma declaração própria ou uma certidão emitida pelo governo municipal ou distrital que ateste o endereço de residência do cidadão. No caso da manifestação própria, a Caixa deverá verificar a veracidade da declaração em cadastros oficiais do governo federal.

Portanto, nestas situa√ß√Ķes, o trabalhador n√£o precisar√° mais estar de posse de um comprovante de resid√™ncia em nome do trabalhador (conta de luz, √°gua, telefone, g√°s, extratos banc√°rios, carn√™s de pagamentos, dentre outros), emitido nos 120 dias anteriores √† decreta√ß√£o da emerg√™ncia ou calamidade havida em decorr√™ncia de desastre natural.

A medida come√ßa a valer em cinco dias √ļteis, a partir desta quinta-feira (16), para que a Caixa adote procedimentos administrativos e operacionais relacionados ao cumprimento das novas diretrizes.

Rio Grande do Sul

Para o Rio Grande do Sul,] a Caixa¬†j√° havia liberado aos cidad√£os dos munic√≠pios habilitados pela condi√ß√£o de calamidade p√ļblica a op√ß√£o do saque no valor m√°ximo de R$ 6.220, de cada uma das contas do FGTS de titularidade daquele trabalhador, limitado ao saldo dispon√≠vel na conta.

Ao todo, trabalhadores de 59 cidades ga√ļchas¬†podem fazer a solicita√ß√£o pelo Aplicativo FGTS.

A¬†medida √© v√°lida inclusive para o trabalhador que j√° fez o saque do fundo nos √ļltimos 12 meses, mas que, no caso de desastre natural (alagamentos, deslizamentos de terra, fortes chuvas, etc), teve a pr√≥pria resid√™ncia atingida, conforme reconhecimento da Defesa Civil local.

O valor √© liberado ap√≥s a decreta√ß√£o de situa√ß√£o de emerg√™ncia ou estado de calamidade p√ļblica, pelo governo.

A Caixa orienta que a senha do aplicativo do banco nunca deve ser fornecida a ninguém, por telefone, e-mail, ou qualquer outro canal.

Para tirar d√ļvidas, os interessados podem entrar em contato com a Caixa pelos n√ļmeros 4004 0104 (nas capitais e regi√Ķes metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (demais regi√Ķes).