Política

Senado retoma debate de PEC que pode privatizar praias

AGÊNCIA BRASIL

O Senado volta a discutir nesta segunda-feira (27) a Proposta de Emenda √† Constitui√ß√£o (PEC) 3/2022 que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o dom√≠nio da Marinha, para estados, munic√≠pios e propriet√°rios privados. Aprovado em fevereiro de 2022 na C√Ęmara dos Deputados, a PEC estava parada na Comiss√£o de Constitui√ß√£o e Justi√ßa (CCJ) do Senado desde agosto de 2023.

Uma audi√™ncia p√ļblica discute hoje o tema, que est√° sob a relatoria do senador Fl√°vio Bolsonaro (PL-RJ) e enfrenta resist√™ncia da base governista. Organiza√ß√Ķes ambientalistas alertam que a proposta traz o risco de privatiza√ß√£o das praias por empreendimentos privados e pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro.

Além das praias, a Marinha detém a propriedade de margens de rios e lagoas onde há a influência das marés.

De acordo com o Observat√≥rio do Clima, ‚Äúesse √© mais um projeto do Pacote da Destrui√ß√£o prestes a ser votado. Isso p√Ķe em risco todo o nosso litoral, a seguran√ßa nacional, a economia das comunidades costeiras e nossa adapta√ß√£o √†s mudan√ßas clim√°ticas‚ÄĚ.

Para o grupo que re√ļne diversas entidades de defesa do clima e do meio ambiente, os terrenos da Marinha s√£o guardi√Ķes naturais contra enchentes, deslizamentos e eventos clim√°ticos extremos.

‚ÄúEssa defesa √© essencial para a nossa seguran√ßa e resili√™ncia. Essas √°reas preservam nossa biodiversidade e equil√≠brio dos ecossistemas costeiros. Privatiza√ß√£o pode trazer danos irrevers√≠veis‚ÄĚ, afirmou o Observat√≥rio, em nota.

A PEC exclui o inciso VII do artigo 20 da Constitui√ß√£o, que afirma que os terrenos da Marinha s√£o de propriedade da Uni√£o, transferindo gratuitamente para os estados e munic√≠pios ‚Äúas √°reas afetadas ao servi√ßo p√ļblico estadual e municipal, inclusive as destinadas √† utiliza√ß√£o por concession√°rias e permission√°rias de servi√ßos p√ļblicos‚ÄĚ.

Para os propriet√°rios privados, o texto prev√™ a transfer√™ncia mediante pagamento para aqueles inscritos regularmente ‚Äúno √≥rg√£o de gest√£o do patrim√īnio da Uni√£o at√© a data de publica√ß√£o‚ÄĚ da Emenda √† Constitui√ß√£o. Al√©m disso, autoriza a transfer√™ncia da propriedade para ocupantes ‚Äún√£o inscritos‚ÄĚ, ‚Äúdesde que a ocupa√ß√£o tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da data de publica√ß√£o‚ÄĚ da PEC.

Ainda segundo o relat√≥rio, permanecem como propriedade da Uni√£o as √°reas hoje usadas pelo servi√ßo p√ļblico federal, as unidades ambientais federais e as √°reas ainda n√£o ocupadas.

Defesa

O senador Fl√°vio Bolsonaro defende, em seu relat√≥rio, que a mudan√ßa √© necess√°ria para regularizar as propriedades localizadas nos terrenos da Marinha. ‚ÄúH√°, no Brasil, in√ļmeras edifica√ß√Ķes realizadas sem a ci√™ncia de estarem localizadas em terrenos de propriedade da Uni√£o‚ÄĚ.

Segundo Fl√°vio, ‚Äúos terrenos de marinha causam preju√≠zos aos cidad√£os e aos munic√≠pios. O cidad√£o tem que pagar tributa√ß√£o exagerada sobre os im√≥veis em que vivem: pagam foro, taxa de ocupa√ß√£o e IPTU. J√° os munic√≠pios, sofrem restri√ß√Ķes ao desenvolvimento de pol√≠ticas p√ļblicas quanto ao planejamento territorial urbano em raz√£o das restri√ß√Ķes de uso dos bens sob dom√≠nio da Uni√£o‚ÄĚ.

O senador fluminense argumenta ainda que a origem do atual domínio da Marinha sobre as praias foi justificada pela necessidade de defesa do território contra invasão estrangeira, motivo que não mais existiria, na visão do parlamentar.

‚ÄúAtualmente, essas raz√Ķes n√£o est√£o mais presentes, notadamente diante dos avan√ßos tecnol√≥gicos dos armamentos que mudaram os conceitos de defesa territorial‚ÄĚ, disse no parecer da PEC.

Audiência

Na audi√™ncia p√ļblica desta segunda-feira, a CCJ do Senado deve ouvir a Coordenadora-Geral do Departamento de Oceano e Gest√£o Costeira do Minist√©rio do Meio Ambiente (MMA), Marinez Eymael Garcia Scherer; a representante Movimento das Pescadoras e Pescadores Artesanais (MPP); Ana Ilda Nogueira Pav√£; o diretor-Presidente da Associa√ß√£o de Terminais Portu√°rios Privados (ATP), Murillo Barbosa; o prefeito de Florian√≥polis (SC), Top√°zio Silveira Neto, entre outros convidados.