Campina Grande

Shopping em Campina Grande é multado por morte de consumidora

Shopping em Campina Grande é multado por morte de consumidora


Da Redação

A Diretoria Regional de Campina Grande do Programa de Prote√ß√£o e Defesa do Consumidor do Minist√©rio P√ļblico da Para√≠ba (MP-Procon) proferiu decis√£o administrativa em face de shopping center, aplicando multas em raz√£o de dano coletivo proveniente de fato que ocasionou morte de consumidora.

Conforme o diretor regional do MP-Procon, promotor de Justi√ßa S√≥crates da Costa Agra, o incidente, que resultou na tr√°gica morte da consumidora, levantou s√©rias quest√Ķes sobre a seguran√ßa e a responsabilidade dos estabelecimentos comerciais na garantia do bem-estar de seus frequentadores.

Uma investiga√ß√£o foi conduzida pelo Minist√©rio P√ļblico, com colabora√ß√£o da Pol√≠cia Civil e do Corpo de Bombeiros. O laudo pericial concluiu que o √≥bito ocorreu no interior do estabelecimento, decorrente de sinistro provocado pelo desprendimento de folha de vidro da fachada do Shopping.

Com base nas evid√™ncias, o Minist√©rio P√ļblico determinou que o shopping pague multa de R$ 1.615.944,44 por dano coletivo. O valor ser√° destinado ao Fundo Especial de Defesa do Consumidor, que visa financiar projetos de interesse social e a repara√ß√£o de danos causados √† coletividade, dentro da esfera de consumo.

O promotor de Justi√ßa S√≥crates Agra enfatizou os elementos da decis√£o. ‚ÄúA seguran√ßa dos consumidores deve ser prioridade absoluta. Esperamos que toda esta situa√ß√£o sirva como um alerta para todos os estabelecimentos comerciais sobre a necessidade de cumprir rigorosamente as normas de seguran√ßa. A aplica√ß√£o da multa tamb√©m reflete o princ√≠pio da responsabilidade objetiva, previsto no C√≥digo de Defesa do Consumidor, que imp√Ķe ao fornecedor de servi√ßos a obriga√ß√£o de indenizar os danos causados independentemente da exist√™ncia de culpa. Neste caso, o shopping √© responsabilizado pelo acidente e suas consequ√™ncias devido √† falha na presta√ß√£o de um servi√ßo seguro e adequado, evidenciando a import√Ęncia de manuten√ß√£o preventiva e vigil√Ęncia constante.‚ÄĚ

O diretor regional ainda destacou que a multa aplicada decorre de danos coletivos. ‚ÄúConv√©m ressaltar que o procedimento administrativo conduzido pelo MP-Procon em Campina Grande teve por objeto a an√°lise do dano causado sob a √≥tica coletiva. Nada impede que a fam√≠lia da consumidora venha adotar as medidas judiciais cab√≠veis para fins indenizat√≥rios, na esfera particular‚ÄĚ, acrescenta o promotor S√≥crates Agra.

O shopping center já foi devidamente notificado da decisão administrativa, cabendo recurso à Junta Recursal do MP-Procon.