Campina Grande

SINTAB orienta Diretoras e Adjuntas sobre o que fazer diante da cassação dos mandatos

SINTAB orienta Diretoras e Adjuntas sobre o que fazer diante da cassação dos mandatos


Da Redação com Ascom

O SINTAB realizou na manhã desta sexta-feira, dia 28, reunião com as Diretoras e Adjuntas das escolas e creches que irão ter o mandato cassado na próxima semana. Democraticamente eleitas, com mandato em vigor até o dia 31 de janeiro de 2025, as Diretoras e Adjuntas esperam ser indenizadas pelos prejuízos causados e aguardam receber as portarias de exoneração e encaminhamento para o novo local de trabalho.

O fim das eleições democráticas aconteceu após a prefeitura de Campina Grande ter aprovado Projeto de Lei na Câmara Municipal em setembro de 2023, retirando da comunidade escolar o direito de eleger diretores de escolas e creches. Agora os novos diretores serão eleitos através de um Processo Seletivo promovido pela gestão municipal. A nova Lei entra em vigor nesta segunda-feira, dia 01 de julho.

Durante a Assembleia, a diretora do Sintab Maria da Paz se emocionou e lamentou o fim das eleições democráticas após 40 anos de luta da categoria e refletiu sobre a perda de uma conquista histórica dos educadores. “Essa foi a maior derrota que já sofremos. Mas não vamos desistir. As eleições estão chegando e nós somos educadores, vamos conscientizar a população sobre esse retrocesso”, disse Da Paz.

O advogado do Sintab, Dr. Bruno Veloso, comentou sobre as ações jurídicas que o sindicato vem tomando. “Vamos entrar com um recurso para uma Ação Cominatória para manter vocês no cargo ou se abster de exonera-las; caso não seja considerado pelo Juiz, vamos fazer um pedido de indenização pecuniário pelo restante do período do mandato que vocês teriam direito”, explicou Dr. Bruno.

Além destas ações jurídicas, ainda existe todo um processo administrativo a ser realizado. O Presidente do SINTAB Franklyn Ikaz orientou as Diretoras e Adjuntas que permaneçam no cargo até receber 2 portarias: a de Exoneração e a de Encaminhamento. “Você não pode ser exonerado e ficar sem destino, por isso a necessidade de um encaminhamento. E a Exoneração para isentar o gestor de qualquer responsabilidade sobre a escola, inclusive a financeira”, disse Franklyn.

A expectativa é que ainda hoje sejam publicadas no Diário Oficial as 2 portarias que garantirão segurança jurídica as Diretoras e Adjuntas. Para mais informações, entre em contato pelo fone (83) 3341-3178 ou através do instagram @sintab_pb.