Uso irregular de flybanners pode gerar multa de até R$ 26 mil

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), mantém uma campanha educativa sobre as regras para o uso correto e autorizado de flybanners na Capital.

A ação orienta comerciantes sobre proibições, exceções, valores de multas e formas de regularização dos equipamentos utilizados para divulgação de marcas e eventos.

O flybanner, também conhecido como wind banner ou bandeira promocional, é uma mídia visual formada por uma bandeira de tecido presa a uma haste flexível e apoiada em uma base giratória.

A campanha foi iniciada em julho e, nesta fase, tem caráter educativo e orientativo. O objetivo é esclarecer onde e de que maneira os equipamentos podem ser utilizados, evitando instalações irregulares.

Segundo a Sedurb, a utilização dos flybanners deve seguir a legislação municipal de publicidade, incluindo as regras previstas no Código de Posturas de João Pessoa e em normas específicas sobre instrumentos de divulgação.

A instalação também deve respeitar condições relacionadas ao uso do espaço público, segurança e livre circulação de pedestres.

Onde os flybanners são proibidos

A regra geral estabelece a proibição de bandeiras promocionais em vias públicas, calçadas, praças, canteiros e em toda a faixa de areia da Orla marítima.

Com isso, não é permitido, por exemplo, instalar flybanners para divulgar lojas em calçadas ou utilizar os equipamentos na areia da praia.

Na Orla de João Pessoa, a regra é de tolerância zero. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC da Orla) proíbe a utilização de banners em quiosques e barracas.

A medida busca garantir a mobilidade urbana, mantendo os caminhos livres para pedestres, carrinhos de bebê e cadeirantes.

A Prefeitura também aponta o combate à poluição visual como uma das justificativas para as restrições, diante do excesso de publicidade em espaços urbanos.

Há exceções para determinados usos

Flybanners destinados a eventos sazonais, como maratonas, podem ser utilizados mediante autorização da Sedurb.

Nesses casos, é necessário obter alvará oficial e passar por análise de impacto.

Já os equipamentos utilizados para fins educativos e institucionais são permitidos apenas em campanhas de saúde, sinalização de trânsito ou avisos cívicos.

Mais de 300 estabelecimentos são orientados

Até o momento, mais de 300 estabelecimentos comerciais foram alcançados pelas ações de orientação e fiscalização realizadas por equipes da Divisão de Publicidade da Sedurb (DIAP).

O trabalho ocorre de forma gradual, com equipes percorrendo as principais ruas e avenidas da Capital, especialmente em áreas de maior concentração comercial e circulação.

Entre os bairros visitados estão Mangabeira, Cabo Branco, Manaíra, Geisel, Tambaú, Bessa, Brisamar, Torre, Bancários e Bairro dos Estados, além de outras localidades.

Campanha terá continuidade

Segundo a Prefeitura, a campanha vem apresentando resultados positivos e terá continuidade.

As equipes seguem orientando responsáveis por estabelecimentos comerciais e adotando as providências administrativas necessárias nos casos identificados.

Apesar de uma resistência pontual por parte de alguns notificados, a ação educativa ocorre, de modo geral, de forma satisfatória, contribuindo para ampliar o conhecimento sobre as normas para utilização dos equipamentos.

Multa pode chegar a R$ 26 mil

A principal consequência para quem utiliza flybanners sem autorização é o pagamento de multa.

O valor pode chegar a R$ 26 mil, calculado com base na Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa (UFIR-JP), conforme o Código de Posturas Municipal.

A regularização dos equipamentos destinados a eventos, uso educativo ou institucional pode ser solicitada pela internet.

O pedido deve ser feito por meio de alvará na plataforma 1Doc, da Prefeitura de João Pessoa.