A vereadora Jô Oliveira apresentou, na abertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Campina Grande, um projeto de lei que torna obrigatória a divulgação mensal, por parte da Prefeitura, dos valores recebidos por meio de emendas parlamentares federais.
De acordo com a proposta, o Poder Executivo deverá informar, de forma detalhada, os recursos destinados ao município, especificando autoria da emenda, valor, finalidade e estágio de execução. A medida busca ampliar a transparência e permitir que a população acompanhe como os recursos federais estão sendo aplicados em Campina Grande.
Segundo Jô Oliveira, a iniciativa fortalece o controle social e contribui para uma gestão mais clara e acessível. “É fundamental que o cidadão saiba quanto o município está recebendo, de onde vêm esses recursos e como estão sendo investidos”, destacou a parlamentar.
O projeto segue agora para análise nas comissões permanentes da Casa antes de ser levado à votação em plenário.
Da Redação com Ascom
