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A concessionária responsável pela Zona Azul Digital de João Pessoa pediu à Justiça a extinção da ação popular que questiona a Tarifa de Pós-Utilização (TPU) e dispositivos da legislação municipal que regulamentam o estacionamento rotativo. Na contestação, a empresa também defende a manutenção da cobrança e afirma que a operação acumula déficit superior a R$ 6,2 milhões.
O pedido foi protocolado no último dia 7 de julho pela Estacionamento Rotativo João Pessoa SPE Ltda.. A defesa sustenta que a ação popular não é o instrumento jurídico adequado para discutir a constitucionalidade das normas municipais, argumentando que esse tipo de questionamento deve ocorrer por meio de ações específicas.
Segundo a concessionária, entre fevereiro de 2025 e junho de 2026, a operação registrou resultado negativo superior a R$ 6,2 milhões, enquanto a arrecadação no período foi de aproximadamente R$ 3,6 milhões.
A empresa afirma que os 89,5% da receita bruta destinados à concessionária são utilizados para custear investimentos, infraestrutura tecnológica, sinalização, despesas operacionais, pagamento de tributos, manutenção do sistema e da outorga ao Município. Ainda conforme a defesa, foi necessário receber aportes financeiros das empresas controladoras para manter o serviço em funcionamento.
Em relação à Tarifa de Pós-Utilização, a concessionária argumenta que a cobrança possui natureza tarifária e funciona como um mecanismo para regularizar o uso da vaga antes da caracterização de uma infração de trânsito, sem substituir a atuação dos órgãos de fiscalização.
Resumo da Notícia
- A concessionária pede extinção de ação contra a TPU da Zona Azul
- Empresa alega déficit superior a R$ 6,2 milhões na operação
- Defesa afirma que arrecadação foi de cerca de R$ 3,6 milhões
- Concessionária diz que receita cobre custos operacionais e investimentos
- Empresa sustenta que a TPU é uma tarifa de regularização, não uma multa
