Política

CCJ do Senado aprova aumento de cotas raciais para concurso p√ļblico

AGÊNCIA BRASIL

A Comiss√£o de Constitui√ß√£o e Justi√ßa (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), por 17 votos favor√°veis contra oito, o turno suplementar do Projeto de Lei 1.958, de 2021, que prorroga por mais 10 anos a pol√≠tica de cotas raciais para concursos p√ļblicos e processos seletivos para a administra√ß√£o p√ļblica federal, direta e indireta, incluindo funda√ß√Ķes privadas e autarquias.

Como o projeto tramita em car√°ter terminativo, segue direto para an√°lise da C√Ęmara dos Deputados, sem precisar da aprova√ß√£o do plen√°rio do Senado. O tema ter√° que passar pelo plen√°rio apenas se nove senadores apresentarem um recurso contra a mat√©ria em at√© cinco dias √ļteis.

O projeto aprovado aumenta dos atuais 20% para 30% o total das vagas reservadas para cotas raciais, incluindo ainda os grupos dos indígenas e quilombolas. Atualmente, as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra, que inclui pretos e pardos. A lei de cotas para concursos, de 2014, vence no dia 9 de junho.

O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), rejeitou as quatro emendas apresentadas pelos senadores Sérgio Moro (União-PR), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Plínio Valério (PSDB-AM) e Rogério Marinho (PL-RN), que se manifestaram contra o projeto.

Para Costa, as emendas prejudicam a política de cotas raciais conforme previsto no projeto de lei. A CCJ ainda rejeitou todos os destaques apresentados pelos senadores contrários à matéria, mantendo o texto do relator Humberto Costa.

Pretos e pardos

A √ļnica altera√ß√£o aceita pelo relator foi uma mudan√ßa de reda√ß√£o para trocar a palavra ‚Äúnegro‚ÄĚ por ‚Äúpreto e pardo‚ÄĚ ap√≥s manifesta√ß√£o do senador Pl√≠nio Val√©rio, que defendeu que pardo n√£o seria o mesmo que negro. ‚ÄúE, quando ele for atr√°s da bolsa e disser que √© negro, ele vai ser v√≠tima de discrimina√ß√£o e acusado de fraudador, porque ele n√£o √© negro‚ÄĚ, argumentou.

Humberto Costa explicou que a legislação prevê que negros são todas as pessoas que se declaram pretas ou pardos, conforme definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

‚ÄúAs pessoas que est√£o chateadas com essa possibilidade de serem consideradas negras, s√£o negras‚ÄĚ, disse o relator, acrescentando que a discuss√£o se trata de ‚Äúuma concep√ß√£o preconceituosa‚ÄĚ.¬†

‚ÄúMas vamos fazer, porque o que interessa hoje √© que a gente aprove essa defini√ß√£o‚ÄĚ, concluiu, aceitando a mudan√ßa de reda√ß√£o.

Oposição

Parte dos senadores se op√īs √† mat√©ria, principalmente sob o argumento de que as cotas deveriam ser apenas sociais, baseadas no n√≠vel de renda, e n√£o com base na ra√ßa.

‚ÄúEssa discuss√£o de etnia eu acho que ela vai pelo lado errado, porque todos n√≥s somos frutos da miscigena√ß√£o. A discuss√£o, na minha opini√£o, tinha que ser socioecon√īmica‚ÄĚ, defendeu o senador Carlos Portinho (PL-RJ).

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) argumentou, por sua vez, que a popula√ß√£o negra sofre preconceitos e discrimina√ß√Ķes que a popula√ß√£o n√£o negra n√£o sofre, o que justificaria a pol√≠tica p√ļblica de cotas raciais.

‚Äú[√Č c√īmodo] porque voc√™ n√£o √© julgado pela sua cor da pele. Porque ningu√©m atravessa a rua quando um homem branco atravessa a rua, mas seja um homem preto para voc√™ ver que, diuturnamente, as pessoas atravessam a rua para sequer cruzar com o homem negro. Essa √© a realidade desse pa√≠s desigual‚ÄĚ, afirmou.