Política

CCJ do Senado aprova projeto que amplia cotas raciais para concursos

AGÊNCIA BRASIL

A Comiss√£o de Constitui√ß√£o e Justi√ßa (CCJ) do Senado aprovou¬†nesta quarta-feira (24), por 16 votos a 10,¬†o projeto de lei (PL) que prorroga por¬†dez anos a pol√≠tica de cotas raciais para concursos p√ļblicos e processos seletivos para a administra√ß√£o p√ļblica federal, direta e indireta, incluindo funda√ß√Ķes p√ļblicas e autarquias.

Além disso, o texto aumenta dos atuais 20% para 30% o total das vagas reservadas para cotas raciais, incluindo ainda os grupos dos indígenas e quilombolas. Atualmente, as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra, que inclui pretos e pardos. A lei de cotas para concursos, que é de 2014, vence dia 9 de junho deste ano.

O projeto deve passar por uma vota√ß√£o suplementar na CCJ do Senado, ainda sem data marcada. Como tem car√°ter terminativo, se novamente aprovado, o texto segue direto para C√Ęmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plen√°rio do Senado. A exce√ß√£o √© se nove senadores apresentarem recursos contra a mat√©ria, o que pode levar o tema ao plen√°rio.

O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), defendeu a necessidade de prorrogar a pol√≠tica de cotas raciais em concursos p√ļblicos argumentando que o racismo segue vivo na sociedade brasileira e mundial. Ele destacou ainda que, apesar de ter aumentado,¬†a representa√ß√£o de negros na administra√ß√£o p√ļblica ainda √© baixa.

‚ÄúUm negro no servi√ßo p√ļblico, um negro no Minist√©rio das Rela√ß√Ķes Exteriores √© mais do que simplesmente um funcion√°rio, √© uma voz viva de que √© poss√≠vel se superar o racismo, a discrimina√ß√£o e promover um desenho do Brasil no servi√ßo p√ļblico que retrate o desenho do Brasil na realidade‚ÄĚ, argumentou.

Embora pretos e pardos somem 56% da popula√ß√£o, eles comp√Ķem 40% da administra√ß√£o p√ļblica federal. Nas carreiras de n√≠vel superior, s√≥ h√° 27,5% de negros. Entre ju√≠zes, apenas¬†14,5%, segundo dados do Observat√≥rio do Pessoal do Governo Federal sistematizados pelo Coletivo Maria Firmina de Servidores(as) P√ļblicos Negros(as).

O projeto foi criticado por senadores da oposição. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), argumentou que as cotas deveriam ser apenas sociais, para pessoas de baixa renda.

‚ÄúN√≥s estamos abrindo m√£o do m√©rito. N√≥s estamos abrindo m√£o da profici√™ncia. N√≥s estamos abrindo m√£o da produtividade. N√≥s precisamos melhorar o nosso sistema educacional‚ÄĚ, comentou.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) também criticou o projeto, argumentando que as cotas raciais deveriam se limitar às universidades e que devem ser provisórias.

‚ÄúMelhorar a sociedade passa por meritocracia. Se v√°rias pessoas tentaram e se prepararam para um concurso p√ļblico, e se elas estavam em igualdade de condi√ß√Ķes, a cor n√£o justifica o privil√©gio a mais. Porque as cotas t√™m que ser antes [do concurso]‚ÄĚ, disse.

O relator Humberto Costa tentou rebater as cr√≠ticas ao projeto. Ele lembrou que a quest√£o racial vai al√©m do social. ‚ÄúQuando um jogador de futebol bem-sucedido, rico, um √≠dolo, √© chamado de macaco num jogo de futebol, num pa√≠s que se pretende desenvolvido cultural e socialmente, esse discurso de que o problema √© meramente social, ele cai por terra‚ÄĚ, destacou.

J√° o senador Alessandro Vieira (MDB-SE)¬†refor√ßou que a qualidade do servi√ßo p√ļblico est√° resguardada com o projeto porque a cota s√≥ vale para quem for aprovado no concurso.

‚ÄúEle pode n√£o estar em primeiro do ranking, em segundo, em terceiro. Mas ele passou pelo crivo do concurso p√ļblico. E n√£o ter√° o risco, para n√£o ter mal compreendido, de que se est√° impondo a um cidad√£o atendimento de segunda categoria‚ÄĚ, destacou.

Por outro lado, o senador Marcos Rog√©rio (PL-RO) argumentou que o projeto divide a sociedade. ‚ÄúAs cotas raciais, para mim, elas criam o pior cen√°rio poss√≠vel. Porque ela admite a discrimina√ß√£o racial para atingir um objetivo pol√≠tico, o que leva a uma situa√ß√£o onde as pessoas n√£o s√£o julgadas pelo que s√£o ou pelo que fazem, mas pela cor de sua pele ou por sua origem √©tnica‚ÄĚ, argumentou.

Modifica√ß√Ķes

Na semana passada, o relator Humberto Costa acatou uma série de emendas da oposição para aumentar o apoio ao projeto, reduzindo, por exemplo, de 25 para dez ano o prazo de validade da política.

Costa ainda acatou o pedido para excluir o artigo que previa metas de representatividade √©tnico-racial nos quadros do servi√ßo p√ļblico, a exemplo da ocupa√ß√£o dos cargos de chefia, que deveria respeitar a propor√ß√£o populacional dos grupos raciais calculados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat√≠stica (IBGE)

Outras emendas acatadas pelo relator criaram novas regras para verificação da raça do participante do concurso, como a exigência de normas padronizadas nacionalmente, e também mais diretrizes para o combate às fraudes.