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A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou, em 17 de agosto, o procedimento que apurava supostas irregularidades atribuídas aos desembargadores Onaldo Rocha de Queiroga e Aluízio Bezerra Filho e ao magistrado João Alves da Silva, todos do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Os magistrados foram denunciados pelo Banco do Nordeste (BNB), que apontou suposto favorecimento a advogados em ações milionárias. Segundo a denúncia, os processos envolveram o pagamento de honorários que poderiam chegar a R$ 70 milhões.
Boa parte das ações tramitava na Justiça paraibana desde os anos 1990. O banco também apontou casos em que um mesmo juiz teria atuado como substituto e proferido decisões favoráveis aos advogados envolvidos.
Procurado, o Banco do Nordeste informou que não irá comentar a decisão do CNJ.
O que motivou a denúncia
O BNB, instituição controlada pelo governo federal, afirmou que apresentou a denúncia para evitar um possível risco ao patrimônio público.
Segundo o banco, decisões consideradas parciais poderiam determinar o pagamento de “honorários milionários a um grupo específico de advogados que levantam sempre as mesmas teses em processos com tramitação duvidosa”.
A denúncia apresentou ao menos oito processos, instaurados entre 1997 e 2023, que, segundo o BNB, teriam beneficiado três advogados e um escritório de advocacia.
Durante a apuração, uma empresa do setor químico, que possuía duas ações em andamento, também procurou o CNJ para questionar a atuação de um dos desembargadores. Os casos acabaram sendo reunidos na mesma apuração.
Magistrados negaram irregularidades
Os magistrados apresentaram argumentos de defesa e afirmaram que seguiram os ritos processuais previstos na legislação.
Aluízio Bezerra Filho afirmou que sempre atuou de forma colegiada. Segundo ele, primeiro como magistrado convocado e, depois, como desembargador titular da cadeira, em razão de sucessão e permutas regimentais.
O desembargador sustentou que sua atuação ocorreu “não por escolha ou conveniência própria”.
Já Onaldo Rocha de Queiroga afirmou que suas decisões também foram submetidas a órgãos colegiados e, posteriormente, analisadas por instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
João Alves da Silva não apresentou manifestação nos autos. Mesmo assim, segundo a decisão, ele foi analisado pelos mesmos critérios aplicados aos demais magistrados.
CNJ reconheceu preocupação, mas não encontrou provas suficientes
Ao determinar o arquivamento, o corregedor responsável pela análise afirmou que o conjunto de fatos apresentados pelo BNB “desperta legítima preocupação correcional”.
Entre os pontos considerados estavam a repetição de um mesmo escritório na defesa das partes beneficiárias, a movimentação considerada célere e incomum de processos que estavam paralisados havia anos e o impacto financeiro das decisões.
A decisão também destacou o reconhecimento de “verbas honorárias milionárias” em prejuízo das instituições que apresentaram as reclamações.
Apesar disso, a Corregedoria concluiu que não havia “indícios mínimos e consistentes de atuação funcional dolosa e deliberadamente direcionada” que justificassem a continuidade da apuração disciplinar.
Para o CNJ, o elemento subjetivo necessário para caracterizar uma atuação deliberadamente irregular dos magistrados ainda não estava suficientemente demonstrado.
Dúvida favorece magistrados nesta fase
Na decisão, a Corregedoria afirmou que a relevância dos fatos apresentados permanece, mas que ainda não existe suporte probatório suficiente para prosseguir com uma investigação disciplinar.
“A dúvida, nesta fase, resolve-se em favor dos requeridos”, diz um trecho da decisão.
O documento acrescenta que a questão de mérito deve ser definida pelo órgão jurisdicional competente, sem prejuízo de eventual análise judicial dos processos relacionados.
Medidas cautelares são revogadas
Com o arquivamento da apuração, a Corregedoria do CNJ comunicou a decisão à Presidência e à Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB.
Também foram revogadas as medidas cautelares que haviam sido determinadas anteriormente.
Entre elas estava a proibição de qualquer medida executiva para levantamento de valores nos processos relacionados à apuração.
Resumo da Notícia
- CNJ arquiva investigação contra três magistrados do TJPB.
- A apuração foi aberta após denúncia do Banco do Nordeste.
- O BNB apontou suposto favorecimento em processos com honorários que chegariam a R$ 70 milhões.
- A Corregedoria reconheceu pontos que geravam preocupação, mas afirmou não haver provas suficientes de atuação dolosa.
- Com o arquivamento, medidas cautelares anteriores foram revogadas.
