Política

Sancionada lei que torna patrim√īnio cultural os blocos de carnaval

AGÊNCIA BRASIL

O presidente Luiz In√°cio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei (PL) que reconhece como manifesta√ß√£o da cultura nacional¬†blocos e bandas de carnaval. O texto do PL n¬ļ 3.724/2021 foi aprovado em mar√ßo pela Comiss√£o de Educa√ß√£o e Cultura do Senado, em decis√£o terminativa, ou seja, sem vota√ß√£o no plen√°rio da Casa.

Para a relatora do projeto, senadora Augusta Brito (PT-CE), os blocos e bandas de carnaval s√£o manifesta√ß√Ķes que ‚Äúrefletem a grandeza de nossa diversidade cultural‚ÄĚ. Em seu relat√≥rio ela citou o Mela-Mela, em cidades do Nordeste, como Beberibe e Camocim, no Cear√°; os Caretas,¬†em Guiratinga, no Mato Grosso; e os tradicionais Bate-bolas¬†nos sub√ļrbios cariocas

De acordo com o texto aprovado, o reconhecimento como manifesta√ß√£o da cultura nacional inclui desfiles, m√ļsicas, pr√°ticas e tradi√ß√Ķes dos blocos e bandas. O poder p√ļblico tamb√©m ter√° o dever de garantir a livre atividade desses grupos e a realiza√ß√£o de seus desfiles carnavalescos.

As escolas de samba já foram reconhecidas como manifestação da cultura nacional, pela Lei 14.567, de 2023.

Trabalhadores em arquivos

Lula tamb√©m sancionou o projeto que cria medidas especiais de prote√ß√£o ao trabalho realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documenta√ß√£o e mem√≥ria. O PL n¬ļ 5.009/2019, aprovado no in√≠cio deste m√™s pelo Senado, altera a Consolida√ß√£o das Leis do Trabalho (CLT) para prever medidas de sa√ļde e seguran√ßa aos trabalhadores nesses ambientes, devido √† constante exposi√ß√£o a agentes nocivos causadores de doen√ßas, principalmente respirat√≥rias.

De acordo com a an√°lise da senadora Teresa Leit√£o (PT-PE), relatora do PL, por ser realizado em ambientes fechados, com pouca ou quase nenhuma exposi√ß√£o solar ou ventilacŐßaŐÉo, a atividade poderaŐĀ submeter o trabalhador a fatores f√≠sicos, como umidade, qu√≠micos, como poeira, e biol√≥gicos, como bact√©rias e fungos.

O texto prev√™, entretanto, que a caracterizacŐßaŐÉo do trabalho realizado nesses ambientes como medida especial de protecŐßaŐÉo naŐÉo implicaraŐĀ, de forma automaŐĀtica, sua inclusaŐÉo no quadro de atividades consideradas insalubres pelo Minist√©rio do Trabalho. Caber√° √† pasta analisar a oportunidade e a convenieŐāncia dessa inclus√£o¬†a partir da anaŐĀlise das atividades desempenhadas e do ambiente de trabalho dos profissionais da aŐĀrea.

Por sua vez, a caracteriza√ß√£o e a classifica√ß√£o de eventual insalubridade somente seraŐÉo efetivadas a partir de periŐĀcia do m√©dico ou engenheiro do trabalho. Por fim, o adicional de remunera√ß√£o ao trabalhador, decorrentes das condicŐßoŐÉes de insalubridade, ser√° devido apenas a partir da inclus√£o da respectiva atividade nos quadros aprovados pelo Minist√©rio do Trabalho.

Vale do Panema

O presidente sancionou o PL n¬ļ 3.144/2021 que define a regi√£o tur√≠stica Vale do Panema, em S√£o Paulo, como √Ārea Especial de Interesse Tur√≠stico. A regi√£o, pr√≥xima √† divisa de S√£o Paulo com o Paran√°, compreende o reservat√≥rio da Usina Hidrel√©trica de Jurumirim e seu entorno, que abrange os munic√≠pios paulistas de Piraju, Cerqueira C√©sar, Arandu, Tejup√°, Avar√©, Paranapanema, Ita√≠, Taquarituba, Itatinga e Angatuba.

O relator do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), avaliou que a regi√£o cumpre os requisitos para ser considerada uma √°rea especial em raz√£o do turismo n√°utico e pesqueiro, uma das principais atividades econ√īmicas da regi√£o. Ele citou atrativos como a Praia dos Holandeses, a Praia Branca e a Enseada Azul.

As √Āreas Especiais de Interesse Tur√≠stico s√£o trechos cont√≠nuos do territ√≥rio nacional, inclusive suas √°guas territoriais, a serem preservados e valorizados no sentido cultural e natural, e destinados √† realiza√ß√£o de planos e projetos de desenvolvimento tur√≠stico. O texto foi aprovado no in√≠cio deste m√™s no Senado.